JurisHand Logo
|
Legislação
  • Conteúdos
  1. Voltar para a página principal
  2. resultados
  3. Decreto 3.002 de 19 de Agosto de 1938

Coração para favoritarDecreto 3.002 de 19 de Agosto de 1938

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O Presidente da República, atendendo ao que expôs o Departamento Nacional de Portos e Navegação, em ofício n. G-121, de 4 de julho de 1938, DECRETA:

Rio de Janeiro, 19 de agosto de 1938, 117º da Independência e 50º da República.


Art. unico

Ficam aprovados o projeto e o orçamento, na importância total de 945:000$000 (novecentos e quarenta e cinco contos de réis), os quais com este baixam, rubricados pelo diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, para continuação dos melhoramentos do porto de Cabo Frio, no Estado do Rio de Janeiro.


GETÚLIO VARGAS. João de Mendonça Lima. Este texto não substitui o publicado no DOU, de 20.8.1938