Artigo 10º do Decreto nº 2.999 de 25 de Março de 1999
Dispõe sobre o Conselho da Comunidade Solidária e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 10
Revoga-se o Decreto nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995.
Dispõe sobre o Conselho da Comunidade Solidária e dá outras providências.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 1.366, de 12 de janeiro de 1995.