Art. 1 º O Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto - INDESP, Autarquia Federal, criada por transformação com base no art. 33 da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998 , com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, vincula-se ao Ministério do Esporte e Turismo, tem por finalidade promover e desenvolver a prática do esporte e, especialmente:

I - propor, ouvido o Conselho de Desenvolvimento do Desporto Brasileiro - CDDB, o Plano Nacional de Desporto;

II - implantar as decisões relativas ao Plano e aos programas de desenvolvimento do esporte;

III - realizar estudos, planejar, coordenar e supervisionar o desenvolvimento do esporte;

IV - captar recursos financeiros para o financiamento de programas e projetos esportivos;

V - zelar pelo cumprimento da legislação esportiva;

VI - prestar cooperação técnica e assistência financeira supletiva a outros órgãos da Administração Pública Federal, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios;

VII - manter intercâmbio com organismos públicos e privados, nacionais, internacionais e governos estrangeiros;

VIII - articular-se com os demais segmentos da Administração Pública Federal, tendo em vista a execução de ações integradas na área do esporte;

IX - prestar apoio técnico e administrativo ao CDDB;

X - elaborar projeto de fornecimento da prática desportiva para pessoas portadoras de deficiência;

XI - atestar a viabilidade e autonomia financeiras de que trata o inciso I do art. 18 da Lei n o 9.615, de 24 de março de 1998 .

Art. 2 º O INDESP tem a seguinte Estrutura Organizacional:

I - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;

II - órgãos seccionais:

a) Procuradoria-Geral;

b) Diretoria de Administração e Finanças;

III - órgãos específicos e singulares:

a) Diretoria de Programas Especiais;

b) Diretoria de Desenvolvimento do Esporte;

c) Diretoria de Ciências Aplicadas ao Esporte.

Art. 3 º O INDESP disporá, em sua estrutura básica, de uma Diretoria integrada por um presidente e quatro diretores, todos nomeados pelo Presidente da República.

Art. 4 º As Diretorias serão dirigidas por Diretor, o Gabinete por Chefe e a Procuradoria-Geral por Procurador-Geral, cujos cargos serão providos na forma da legislação vigente.

Art. 5 º Ao Gabinete compete assistir o Presidente em sua representação política e social, incumbindo-se das atividades de comunicação social e de relações públicas, bem como do preparo e encaminhamento do seu expediente.

Art. 6 º À Procuradoria-Geral compete:

I - representar o INDESP judicial e extrajudicialmente;

II - assessorar o Presidente do INDESP em assuntos de natureza jurídica;

III - aprovar a liquidez e a certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, encaminhando os respectivos processos à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para a pertinente inscrição em dívida ativa da União, para fins de cobrança;

IV - exercer, no que couber, as competências estabelecidas na Lei Complementar n º 73, de 10 de fevereiro 1993 ;

V - examinar a legalidade das propostas de alteração da legislação desportiva nacional.

Art. 7 º À Diretoria de Administração e Finanças, órgão seccional dos sistemas de serviços gerais, de organização e modernização administrativa, de administração de recursos humanos, de recursos da informação e informática, e de planejamento e orçamento, compete:

I - planejar, coordenar e controlar a execução das atividades nas áreas de que trata o caput ;

II - a fiscalização quanto à boa e regular utilização dos recursos financeiros postos à disposição de pessoas físicas ou jurídicas;

III - o credenciamento, autorização e fiscalização dos jogos de bingo, conforme o disposto na Lei n º 9.615, de 1998.

Art. 8 º À Diretoria de Programas Especiais compete planejar, coordenar e supervisionar a execução das ações de promoção de eventos esportivos de identidade cultural e da terceira idade, e de desenvolvimento dos programas e projetos especiais do esporte.

Art. 9 º À Diretoria de Desenvolvimento do Esporte compete planejar, coordenar e supervisionar a execução de ações voltadas para o desenvolvimento do esporte educacional, do esporte para pessoas portadoras de deficiência, de lazer e de rendimento.

Art. 10 À Diretoria de Ciências Aplicadas ao Esporte compete planejar, fomentar e coordenar os centros de investigação científica ligados ao esporte, programas de iniciação e capacitação científica dos agentes esportivos e documentação e difusão das ciências aplicadas ao esporte.

Art. 11 Ao Presidente do INDESP incumbe:

I - dirigir e supervisionar as unidades administrativas da Autarquia;

II - celebrar contratos, convênios, ajustes e documentos similares, bem como seus termos aditivos;

III - pronunciar-se, conclusivamente, sobre os processos de prestação de contas e de tomada de contas, especial ou não;

IV - delegar competência, exceto no que se relaciona com a competência indicada no inciso I deste artigo;

V - representar a Autarquia em juízo ou fora dele.

Parágrafo único. As atividades de ordenador de despesa serão exercidas em conjunto com o Diretor de Administração e Finanças.

Art. 12 . Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Geral, ao Gerente e aos demais dirigentes, incumbe planejar, coordenar, supervisionar e controlar a execução das atividades de suas respectivas unidades administrativas e exercer outras atribuições que lhes sejam conferidas pelo Presidente do INDESP.

Art. 13 O regimento interno do INDESP definirá o detalhamento dos órgãos integrantes de sua estrutura organizacional, as competências das respectivas unidades e as atribuições de seus dirigentes.

~~ANEXO II~~

~~a ) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP~~

~~UNIDADE~~	~~CARGO/~~ ~~FUNÇÃO Nº~~	~~DENOMINAÇÃO CARGO/FUNCÃO~~	~~DAS/FG~~

~~DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Projetos Sociais~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Promoção de Eventos~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	3	~~Assistente~~	~~102.2~~

	1		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Esporte Educacional~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Lazer~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Esporte de Rendimento~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

	1		~~FG-1~~

~~DIRETORIA DE CIÊNCIAS APLICADAS AO ESPORTE~~	1	~~Diretor~~	~~101.5~~

~~Coordenação-Geral de Difusão da Ciência do Esporte~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~Coordenação-Geral de Cooperação e Intercâmbio~~	1	~~Coordenador-Geral~~	~~101.4~~
	2	~~Assistente~~	~~102.2~~

	1		~~FG-1~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP~~

~~b.1) SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA~~

	~~DAS~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.6~~	~~6,52~~	1	~~6,52~~	1	~~6,52~~
~~DAS 101.5~~	~~4,94~~	4	~~19,76~~	4	~~19,76~~
~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	15	~~46,20~~	16	~~49,28~~
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	10	~~12,40~~	-	-
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	29	~~32,19~~	10	~~11,10~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	4	~~4,00~~	-	-

~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	3	~~3,33~~	26	~~28,86~~
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	5	~~5,00~~	2	~~2,00~~

~~SUBTOTAL 1~~		71	~~129,40~~	59	~~117,52~~

~~FG-1~~	~~0,31~~	26	~~8,06~~	14	~~4,34~~

~~SUBTOTAL 2~~		26	~~8,06~~	14	~~4,34~~
~~TOTAL (1 + 2)~~		97	~~137,46~~	73	~~121,86~~

~~b.2) REMANEJAMENTO DE CARGOS~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS~~	~~DA SG/MOG P/ O INDESP (a)~~		~~DA SG/MOG P/ O MET (b)~~		~~DO INDESP P/ A SG/MOG (C)~~
	~~UNITÁRIO~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE~~	~~VALOR TOTAL~~

~~DAS 101.4~~	~~3,08~~	1	~~3,08~~	-	-	-	-
~~DAS 101.3~~	~~1,24~~	-	-	-	-	10	~~12,40~~
~~DAS 101.2~~	~~1,11~~	-	-	-	-	19	~~21,09~~
~~DAS 101.1~~	~~1,00~~	-	-	-	-	4	~~4,00~~

~~DAS 102.5~~	~~4,94~~	-	-	1	~~4,94~~	-	-
~~DAS 102.4~~	~~3,08~~	-	-	2	~~6,16~~	-	-
~~DAS 102.3~~	~~1,24~~	-	-	1	~~1,24~~	-	-
~~DAS 102.2~~	~~1,11~~	23	~~25,53~~	-	-	-	-
~~DAS 102.1~~	~~1,00~~	-	-	2	~~2,00~~	3	~~3,00~~

~~SUBTOTAL (1)~~		24	~~28,61~~	6	~~14,34~~	36	~~40,49~~

~~FG-1~~	~~0,31~~	-	-	-	-	12	~~3,72~~

~~SUBTOTAL (2)~~		-	-	-	-	12	~~3,72~~
~~TOTAL (1+2)~~		24	~~28,61~~	6	~~14,34~~	48	~~44,21~~
~~Saldo do Remanejamento (a+b) - c~~		-	-	-	-	~~-18~~	~~- 1,26~~

ANEXO II (Redação dada pelo Decreto nº 3.148, de 1999)
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
UNIDADE
CARGO/
FUNÇÃO N º
DENOMINAÇÃO CARGO/FUNCÃO
DAS/FG
1
Presidente
101.6
GABINETE
1
Chefe
101.4
3
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1
2
FG-1
Assessoria Técnica
1
Chefe da Assessoria
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
PROCURADORIA-GERAL
1
Procurador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
1
Diretor
101.5
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Administração
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
3
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Convênios
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
2
Chefe
101.2
Coordenação-Geral de Credenciamento, Autorização e Fiscalização
1
Coordenador-Geral
101.4
Divisão
4
Chefe
101.2
9
FG-1
DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Projetos Sociais
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Promoção de Eventos
1
Coordenador-Geral
101.4
3
Assistente
102.2
1
FG-1
DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Esporte Educacional
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Lazer
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Esporte de Rendimento
1
Coordenador-Geral
101.4
1
Assistente
102.2
1
FG-1
DIRETORIA DE CIÊNCIAS APLICADAS AO ESPORTE
1
Diretor
101.5
Coordenação-Geral de Difusão da Ciência do Esporte
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
Coordenação-Geral de Cooperação e Intercâmbio
1
Coordenador-Geral
101.4
2
Assistente
102.2
1
FG-1
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO - INDESP
DAS-
SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO
UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
4
19,76
4
19,76
DAS 101.4
3,08
16
49,28
15
46,20
DAS 101.3
1,24
-
-
-
-
DAS 101.2
1,11
10
11,10
11
12,21
DAS 101.1
1,00
-
-
-
-
DAS 102.2
1,11
26
28,86
28
31,08
DAS 102.1
1,00
2
2,00
2
2,00
SUBTOTAL 1
59
117,52
61
117,77
FG-1
0,31
14
4,34
14
4,34
SUBTOTAL 2
14
4,34
14
4,34
TOTAL (1 + 2)
73
121,86
75
122,11

ANEXO III

( Decreto n º 2928, de 8 de janeiro de 1999 )

ANEXO II

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG

	2	Assessor Especial do Ministro	102.5
	2	Assessor do Ministro	102.4
	2	Auxiliar	102.1
	1	Gerente de Projeto	101.4

GABINETE DO MINISTRO	1	Chefe	101.5
	1	Assessor do Chefe de Gabinete	102.4
	1	Assessor	102.3
	2	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1

Assessoria de Comunicação Social	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Auxiliar	102.1

Assessoria Parlamentar	1	Chefe da Assessoria	101.4
	1	Assessor	102.3
	2	Assistente	102.2

SECRETARIA-EXECUTIVA	1	Secretário-Executivo	NE
	3	Assessor do Secretário-Executivo	102.4
	2	Assistente	102.2
	3	Auxiliar	102.1

	10		FG-1
	5		FG-2
	3		FG-3

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Subsecretário	101.5
	2	Assistente	102.2

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	NE/ DAS/ FG

Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Execução	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1

Coordenação-Geral dos Sistemas Auxiliares de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assessor	102.3
	4	Auxiliar	102.1

CONSULTORIA JURÍDICA	1	Consultor Jurídico	101.5
	2	Assessor do Consultor Jurídico	102.4
	2	Assessor	102.3
	3	Auxiliar	102.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE E TURISMO

SITUAÇÃO: ATUAL E NOVA

CÓDIGO	DAS	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
	UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL

DAS 101.5	4,94	3	14,82	3	14,82
DAS 101.4	3,08	5	15,40	5	15,40

DAS 102.5	4,94	1	4,94	2	9,88
DAS 102.4	3,08	6	18,48	8	24,64
DAS 102.3	1,24	8	9,92	9	11,16
DAS 102.2	1,11	8	8,88	8	8,88
DAS 102.1	1,00	17	17,00	19	19,00

SUBTOTAL (1)		48	89,44	54	103,78

FG-1	0,31	10	3,10	10	3,10
FG-2	0,24	5	1,20	5	1,20
FG-3	0,19	3	0,57	3	0,57

SUBTOTAL (2)		18	4,87	18	4,87
TOTAL (1+2)		66	94,31	72	108,65

UNIDADE	CARGO/ FUNÇÃO N º	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNCÃO	DAS/FG

	1	Presidente	101.6

GABINETE	1	Chefe	101.4
	3	Assistente	102.2
	2	Auxiliar	102.1

	2		FG-1

Assessoria Técnica	1	Chefe da Assessoria	101.4
	2	Assistente	102.2
Coordenação-Geral de Planejamento e Desenvolvimento Institucional	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2

PROCURADORIA-GERAL	1	Procurador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS	1	Diretor	101.5
	3	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Administração	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	3	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Convênios	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	2	Chefe	101.2

Coordenação-Geral de Credenciamento, Autorização e Fiscalização	1	Coordenador-Geral	101.4
Divisão	4	Chefe	101.2

	9		FG-1

DIRETORIA DE PROGRAMAS ESPECIAIS	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Projetos Sociais	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Promoção de Eventos	1	Coordenador-Geral	101.4
	3	Assistente	102.2

	1		FG-1

DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Esporte Educacional	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Esporte para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Lazer	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Esporte de Rendimento	1	Coordenador-Geral	101.4
	1	Assistente	102.2

	1		FG-1

DIRETORIA DE CIÊNCIAS APLICADAS AO ESPORTE	1	Diretor	101.5

Coordenação-Geral de Difusão da Ciência do Esporte	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

Coordenação-Geral de Cooperação e Intercâmbio	1	Coordenador-Geral	101.4
	2	Assistente	102.2

	1		FG-1

	DAS-	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	UNITÁRIO	QTDE	VALOR TOTAL	QTDE	VALOR TOTAL

DAS 101.6	6,52	1	6,52	1	6,52
DAS 101.5	4,94	4	19,76	4	19,76
DAS 101.4	3,08	16	49,28	15	46,20
DAS 101.3	1,24	-	-	-	-
DAS 101.2	1,11	10	11,10	11	12,21
DAS 101.1	1,00	-	-	-	-

DAS 102.2	1,11	26	28,86	28	31,08
DAS 102.1	1,00	2	2,00	2	2,00

SUBTOTAL 1		59	117,52	61	117,77

FG-1	0,31	14	4,34	14	4,34

SUBTOTAL 2		14	4,34	14	4,34
TOTAL (1 + 2)		73	121,86	75	122,11

Art. 3º