Artigo 4º do Decreto nº 2.970 de 11 de Agosto de 1938
Concede à cidadã brasileira, D. Esther Cerqueira de Carvalho Neto, a título provisório, a lavra da fonte de água mineral, denominada "Poço do quilombo", situada no município de Iacanga, comarca de Pederneiras, Estado de São Paulo.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.