Artigo 2º do Decreto nº 2.956 de 3 de Fevereiro de 1999
Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM).
Acessar conteúdo completoArt. 2º
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM).
Acessar conteúdo completoo Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.