Artigo 1º do Decreto nº 2.956 de 3 de Fevereiro de 1999
Aprova o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM).
Acessar conteúdo completoArt. 1º
o Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o V Plano Setorial para os Recursos do Mar (V PSRM), que a este acompanha, definindo as diretrizes e prioridades para o setor no período 1999-2003.