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Decreto nº 2.940 de 18 de Janeiro de 1999

Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

Art. 1º

Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva

Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

Anexo

Texto

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGOS CÓDIGO DAS-UNIT. INCLUÍDOS NA SG/MOG QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 7 34,58 DAS 101.4 3,08 13 40,04 DAS 101.3 1,24 2 2,48 DAS 101.2 1,11 2 2,22 DAS 101.1 1,00 2 2,00 DAS 102.3 1,24 5 6,20 DAS 102.2 1,11 6 6,66 DAS 102.1 1,00 3 3,00 TOTAL 41 103,70 ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO CARGO/ DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO UNIDADE FUNÇÃO DAS Nº SECRETARIA DE GESTÃO 1 Secretário 101.6 5 Assessor 102.3 1 Assistente 102.2 6 Diretor de Programa 101.5 9 Gerente de Projeto 101.4 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 4 Assistente 102.2 2 Auxiliar 102.1 DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO 1 Diretor 101.5 1 Gerente de Projeto 101.4 1 Assistente 102.2 1 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Carreiras 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 1 Chefe 101.2 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO CÓDIGO DAS UNITÁRIO QTDE VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 1 6,52 DAS 101.5 4,94 7 34,58 DAS 101.4 3,08 13 40,04 DAS 101.3 1,24 2 2,48 DAS 101.2 1,11 2 2,22 DAS 101.1 1,00 2 2,00 DAS 102.3 1,24 5 6,20 DAS 102.2 1,11 6 6,66 DAS 102.1 1,00 3 3,00 TOTAL 41 103,70

Decreto nº 2.940 de 18 de Janeiro de 1999