Decreto 2.940 de 18 de Janeiro de 1999
Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.
Art. 1º
Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.
Art. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999
ANEXO I
REMANEJAMENTO DE CARGOS
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ANEXO II
a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
CARGO/
DENOMINAÇÃO
CARGO/FUNÇÃO
UNIDADE
FUNÇÃO
DAS
NºSECRETARIA DE GESTÃO
1
Secretário
101.6
5
Assessor
102.3
1
Assistente
102.2
6
Diretor de Programa
101.5
9
Gerente de Projeto
101.4
Serviço
2
Chefe
101.1Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais
1
Coordenador-Geral
101.4
Coordenação
2
Coordenador
101.3
4
Assistente
102.2
2
Auxiliar
102.1DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO
1Diretor
101.5
1Gerente de Projeto
101.4
1Assistente
102.2
1Auxiliar
102.1Coordenação-Geral de Carreiras
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
1Chefe
101.2Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento
1Coordenador-Geral
101.4Divisão
1Chefe
101.2
b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO
CÓDIGO
DAS UNITÁRIO
QTDE
VALOR TOTAL
DAS 101.6
6,52
1
6,52
DAS 101.5
4,94
7
34,58
DAS 101.4
3,08
13
40,04
DAS 101.3
1,24
2
2,48
DAS 101.2
1,11
2
2,22
DAS 101.1
1,00
2
2,00
DAS 102.3
1,24
5
6,20
DAS 102.2
1,11
6
6,66
DAS 102.1
1,00
3
3,00
TOTAL
41
103,70