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    Decreto 2.940 de 18 de Janeiro de 1999

    Presidência da República Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

    Publicado por Presidência da República

    Brasília, 18 de janeiro de 1999; 178º da Independência e 111º da República.

    Art. 1º

    Ficam alocados, na forma deste artigo e dos Anexos I e II a este Decreto, na Secretaria de Gestão do Ministério do Orçamento e Gestão, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, oriundos de órgãos extintos da Administração Pública Federal: um DAS 101.6, sete DAS 101.5, treze DAS 101.4, dois DAS 101.3, dois DAS 101.2, dois DAS 101.1, cinco DAS 102.3, seis DAS 102.2 e três DAS 102.1.

    Art. 2º

    Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º

    Revoga-se o Decreto nº 2.934, de 11 de janeiro de 1999.

    FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Paiva

    Este texto não substitui o publicado no DOU de 19.1.1999

    ANEXO I

    REMANEJAMENTO DE CARGOS

    CÓDIGO

    DAS-UNIT.

    INCLUÍDOS NA SG/MOG

    QTDE.

    VALOR TOTAL

    DAS 101.6

    6,52

    1

    6,52

    DAS 101.5

    4,94

    7

    34,58

    DAS 101.4

    3,08

    13

    40,04

    DAS 101.3

    1,24

    2

    2,48

    DAS 101.2

    1,11

    2

    2,22

    DAS 101.1

    1,00

    2

    2,00

    DAS 102.3

    1,24

    5

    6,20

    DAS 102.2

    1,11

    6

    6,66

    DAS 102.1

    1,00

    3

    3,00

    TOTAL

    41

    103,70

    ANEXO II

    a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO

    CARGO/

    DENOMINAÇÃO

    CARGO/FUNÇÃO

    UNIDADE

    FUNÇÃO

    DAS

    Nº

    SECRETARIA DE GESTÃO

    1

    Secretário

    101.6

    5

    Assessor

    102.3

    1

    Assistente

    102.2

    6

    Diretor de Programa

    101.5

    9

    Gerente de Projeto

    101.4

    Serviço

    2

    Chefe

    101.1

    Coordenação-Geral de Análise e Informações Organizacionais

    1

    Coordenador-Geral

    101.4

    Coordenação

    2

    Coordenador

    101.3

    4

    Assistente

    102.2

    2

    Auxiliar

    102.1

    DEPARTAMENTO DE CARREIRAS E REMUNERAÇÃO

    1

    		Diretor

    101.5

    1

    		Gerente de Projeto

    101.4

    1

    		Assistente

    102.2

    1

    		Auxiliar

    102.1

    Coordenação-Geral de Carreiras

    1

    		Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    		Chefe

    101.2

    Coordenação-Geral de Recrutamento e Desenvolvimento

    1

    		Coordenador-Geral

    101.4

    Divisão

    1

    		Chefe

    101.2

    b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO DO MINISTÉRIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO

    CÓDIGO

    DAS UNITÁRIO

    QTDE

    VALOR TOTAL

    DAS 101.6

    6,52

    1

    6,52

    DAS 101.5

    4,94

    7

    34,58

    DAS 101.4

    3,08

    13

    40,04

    DAS 101.3

    1,24

    2

    2,48

    DAS 101.2

    1,11

    2

    2,22

    DAS 101.1

    1,00

    2

    2,00

    DAS 102.3

    1,24

    5

    6,20

    DAS 102.2

    1,11

    6

    6,66

    DAS 102.1

    1,00

    3

    3,00

    TOTAL

    41

    103,70