Artigo 5º do Decreto nº 2.936 de 11 de Janeiro de 1999
Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.781-4, de 14 de dezembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Revoga-se o Decreto nº 2.769, de 3 de setembro de 1998.