Artigo 5º do Decreto nº 2.936 de 11 de Janeiro de 1999

Regulamenta o disposto na Medida Provisória nº 1.781-4, de 14 de dezembro de 1998, no que se refere à contratação de operações de crédito sob o amparo do Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária - RECOOP.

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Art. 5º

Revoga-se o Decreto nº 2.769, de 3 de setembro de 1998.

Anexo

Texto

Download para anexo Decretos de alterações Vide Decreto nº 3.263, de 1999 Vide Decreto nº 3.399, de 2000 Vide Decreto nº 3.469, de 2000 Vide Decreto nº 3.641, de 2000 Vide Decreto nº 3.701, de 2000