Decreto de 22 de Março de 1995
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Autoriza o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados das Faculdades Unidas de Itumbiara, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Decreto de 22 de Março de 1995 O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, de acordo com o disposto nos arts. 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, e 15 do Decreto nº 1.303, de 8 de novembro de 1994, na redação dada pelo Decreto nº 1.334, de 8 de dezembro de 1994, e conforme consta do Processo nº 23001.000166/90-14, do Ministério da Educação e do Desporto, DECRETA:
Brasília, 22 de março de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
Art. 1º
Fica autorizado o funcionamento do Curso Superior de Tecnologia em Processamento de Dados, a ser ministrado pelas Faculdades Unidas de Itumbiara, mantidas pela Associação Itumbiarense de Ensino, com sede na Cidade de Itumbiara, Estado de Goiás.
Art. 2º
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.3.1995