Artigo 1º do Decreto nº 29.250 de 30 de Janeiro de 1951

Fica suprimido 1 cargo de Tesoureiro-Auxiliar (Delegacia Fiscal do Tesouro Nacional no Estado da Bahia), padrão K, do Quadro Suplementar do Ministério da Fazenda, vago em virtude da exoneração de Jaime de Sá Menezes, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do Quadro Permanente do mesmo Ministério.