Artigo 43, Alínea d do Decreto nº 29.155 de 17 de Janeiro de 1951

No uso terapêutico e na pesquisa científica de substâncias radioativas artificiais deverão ser tomadas todas as providências que assegurem a proteção, do pessoal, tendo em vista, em cada caso, a natureza, a intensidade e a duração das emissões.