Artigo 1º do Decreto nº 2.913 de 29 de dezembro de 1998
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Credito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos e Valores Mobiliários - IOF, na hipótese que menciona.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O inciso III do art. 27 do Decreto nº 2.219, de 2 de maio de 1997 , passa a vigorar com a seguinte redação: "III - de aquisição ou resgate de quotas de fundos de investimento e de clubes de investimento." (NR)