Artigo 5º do Decreto nº 290 de 29 de Março de 1890
Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889.
Acessar conteúdo completoArt. 5º
Ficam revogados os arts. 7º, 22, 23 e 24 do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889 . O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra assim o faça executar.