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Artigo 5º do Decreto nº 290 de 29 de Março de 1890

Altera algumas disposições do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889.

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Art. 5º

Ficam revogados os arts. 7º, 22, 23 e 24 do regulamento que acompanhou o decreto n. 10.202 de 9 de março de 1889 . O Ministro e Secretario de Estado dos Negocios da Guerra assim o faça executar.

Art. 5º do Decreto 290 de 29 de Março de 1890