Art. 3º
As Unidades Executoras que não contrataram trabalhadores no período ficam dispensadas da apresentação da Relação Anual de Informações Sociais - RAIS, na modalidade negativa, à Secretaria de Políticas de Emprego e Salário do Ministério do Trabalho, correspondente aos anos de 1995 a 1998.
Anexo
Texto
Anexo
TERMO DE SUB-ROGAÇÃO
Fica sub-rogada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE a apresentação da Declaração Integrada de Informações da Pessoa Jurídica, contendo os seguinte dados:
MUNICÍPIO:
UF:
NOME DA ESCOLA:
ENDEREÇO:
C.G.C DA UNIDADE EXECUTORA:
NOME DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA:
CPF DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA:
ANO
RECURSOS RECEBIDOS FNDE
RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS FONTES
TOTAL
1995
NOME DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA:
CPF DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA:
ANO
RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE
RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS FONTES
TOTAL
1996
NOME DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA:
CPF DO PRESIDENTE DA UNIDADE EXECUTORA:
ANO
RECURSOS RECEBIDOS DO FNDE
RECURSOS RECEBIDOS DE OUTRAS FONTES
TOTAL
1997
As informações contidas neste Termo são a expressão da verdade.
Em, _____/_______/_______.
Representante legal da Unidade Executora
