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Artigo 2º do Decreto nº 2.877 de 15 de dezembro de 1998

Altera o Decreto nº 2.369, de 10 de novembro de 1997, que regulamenta a Lei nº 6.704, de 26 de outubro de 1979, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.