Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 28.551 de 25 de Agosto de 1950

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPUBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao que requereu a Radio Olinda - Pernambuco Limitada, e tendo em vista o disposto no artigo 5º, nº XII, da mesma Constituição, DECRETA:

Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1950, 129º da Independência e 62º da Republica.


Coração para favoritar

Art. unico


Parágrafo único



EURICO G. DUTRA João Valdetaro de Amorim e Mello

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.12.1950