Artigo 31 do Decreto nº 2.848 de 25 de Novembro de 1998
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 31
Ficam revogados os Decretos nºs 772, de 16 de março de 1993 , e 1.155, de 14 de junho de 1994 .