Artigo 27 do Decreto nº 2.848 de 25 de Novembro de 1998
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 27
Após a publicação deste Decreto, o Chanceler completará a composição da atual Comissão Técnica.