Artigo 1º do Decreto nº 2.848 de 25 de Novembro de 1998
Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
A Ordem Nacional do Mérito Científico, instituída pelo Decreto nº 772, de 16 de março de 1993 , passa a reger-se pelas disposições deste Decreto.