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Decreto nº 2.846 de 20 de Novembro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores-DAS que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de novembro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Art 1º Ficam remanejados, na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, da Secretaria-Geral para a Casa Civil da Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, DAS 102.5.

Art. 2º

Em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos II e III ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passa a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º

Fica revogado o Anexo II ao Decreto nº 2.804, de 20 de outubro de 1998.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Cláudia Maria Costin Clovis de Barros Carvalho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.11.1998

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGO

DAS

UNITÁRIO

DA SECRETARIA-GERAL

P/CASA CIVIL/PR

QTDE.

VALOR TOTAL

DAS 102.5

4,94

2

9,88

TOTAL

2

9,88

ANEXO II

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO II

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,52

1

6,52

DAS 101.5

4,94

8

39,52

DAS 101.4

3,08

1

3,08

DAS 102.5

4,94

11

54,34

DAS 102.4

3,08

40

123,20

DAS 102.3

1,24

35

43,40

DAS 102.2

1,11

37

41,07

DAS 102.1

1,00

18

18,00

TOTAL

151

329,13

ANEXO III

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO III (Revoado pelo Decreto nº 4.451, de 31.10.2002)

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DOS CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

CÓDIGO

VALOR UNITÁRIO

QUANTIDADE

VALOR TOTAL

DAS 101.5

4,94

9

44,46

DAS 101.4

3,08

11

33,88

DAS 101.3

1,24

5

6,20

DAS 101.2

1,11

28

31,08

DAS 101.1

1,00

44

44,00

DAS 102.5

4,94

11

54,34

DAS 102.4

3,08

26

80,08

DAS 102.3

1,24

33

40,92

DAS 102.2

1,11

54

59,94

DAS 102.1

1,00

43

43,00

TOTAL

264

437,90

Decreto nº 2.846 de 20 de Novembro de 1998