Artigo 4º do Decreto nº 28.350 de 7 de Julho de 1950
Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica a ampliar suas instalações.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revogam-se as disposições em contrário.
Autoriza a Companhia Nacional de Energia Elétrica a ampliar suas instalações.
Acessar conteúdo completo Revogam-se as disposições em contrário.