~~ANEXO I~~

~~ESTRUTURA REGIMENTAL DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO~~

~~HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN~~

~~CAPÍTULO I~~

~~DA NATUREZA E FINALIDADE~~

Art. 1º O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, autarquia federal constituída pelo Decreto nº 99.492, de 3 de setembro de 1990, com base na Lei nºs 8.029, de 12 de abril de 1990, vinculado ao Ministério da Cultura, com sede e foro em Brasília, Distrito Federal, terá duração indeterminada e gozará de autonomia técnica, administrativa e financeira.

~~Art. 2º O IPHAN tem por finalidade pesquisar, promover, fiscalizar e proteger o patrimônio cultural brasileiro, nos termos da Constituição e, especialmente:~~

~~I - formular e coordenar a execução da política de preservação, promoção e proteção do patrimônio cultural, em consonância com as diretrizes do Ministério da Cultura;~~

~~II - formular e promover programas de cooperação técnica e aperfeiçoamento de recursos humanos para conservação e preservação do patrimônio cultural;~~

~~III - desenvolver estudos e pesquisas, visando à geração e incorporação de metodologias, normas e procedimentos para conservação e preservação do patrimônio cultural;~~

IV - promover a identificação, o inventário, a documentação, o registro, a difusão, a vigilância, o tombamento, a desapropriação, a conservação, a restauração, a devolução, o uso e a revitalização do patrimônio cultural;

~~V - exercer os poderes discricionário e de polícia administrativa para proteção do patrimônio cultural brasileiro;~~

~~VI - aplicar as penalidades previstas na legislação de proteção ao patrimônio culturaI;~~

VII - exercer as competências estabelecidas no Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, no Decreto-Lei nº 3.866, de 29 de novembro de 1941, na Lei nº 4.845, de 19 de novembro de 1965 e na Lei nº 3.924, de 26 de julho de 1961.

~~CAPÍTULO II~~

~~DA ORGANIZAÇÃO E DIREÇÃO~~

~~SEÇÃO I~~

~~Da Estrutura Básica~~

~~Art. 3º O IPHAN tem a seguinte estrutura básica:~~

~~I - órgãos colegiados:~~

~~a) Diretoria;~~

~~b) Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural;~~

~~II - órgão de assistência direta e imediata ao Presidente: Gabinete;~~

~~III - órgãos seccionais:~~

~~a) Procuradoria Jurídica;~~

~~b) Departamento de Planejamento e Administração;~~

~~IV - órgãos específicos singulares:~~

~~a) Departamento de Identificação e Documentação;~~

~~b) Departamento de Proteção;~~

~~c) Departamento de Promoção;~~

~~V - unidades descentralizadas:~~

~~a) Superintendências Regionais;~~

~~b) Unidades Especiais: Museus, Arquivo e Centros Culturais.~~

~~SEÇãO II~~

~~Da Direção e Nomeação~~

Art. 4º O IPHAN será dirigido por uma Diretoria, os Departamentos por Diretor, o Gabinete por Chefe, a Procuradoria Jurídica por Procurador Jurídico, as Coordenações por Coordenador, as Superintendências Regionais por Superintendente, as Unidades Especiais por Diretor, as Divisões e os Serviços por Chefe.

~~§ 1º O Presidente do IPHAN será nomeado pelo Presidente da República.~~

~~§ 2º Os demais cargos em comissão e funções gratificadas serão providos na forma da legislação vigente.~~

~~CAPÍTULO III~~

~~DA DIRETORIA~~

Art. 5º O IPHAN será dirigido por Diretoria composta pelo Presidente e pelos Diretores dos Departamentos de Planejamento e Administração, de Identificação e Documentação, de Proteção, e de Promoção.

~~§ 1º As reuniões da Diretoria serão ordinárias e extraordinárias, estando presentes, pelo menos, o Presidente e dois membros.~~

~~§ 2º As reuniões ordinárias serão convocadas pelo Presidente e as extraordinárias pelo Presidente ou pela maioria dos membros da Diretoria, a qualquer tempo.~~

~~§ 3º A Diretoria deliberará por maioria de votos, cabendo ao Presidente, além do voto pessoal, o de qualidade.~~

~~§ 4º Das reuniões de Diretoria, participará o Procurador Jurídico, sem direito a voto.~~

~~§ 5º A critério do Presidente, será facultada a participação de um representante das Superintendências Regionais e das Unidades Especiais, todos sem direito a voto.~~

~~CAPÍTULO IV~~

~~DO CONSELHO CONSULTIVO DO PATRIMÔNIO CULTURAL~~

~~Art. 6º O Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural será presidido pelo Presidente do IPHAN, que o integra como membro nato, e composto pelos seguintes membros:~~

I - um representante e respectivo suplente, de cada uma das seguintes entidades: Instituto dos Arquitetos do Brasil - IAB, Conselho Internacional de Monumentos e Sítios - ICOMOS, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e Museu Nacional, que serão indicados pelos dirigentes das mesmas;

~~II - dezoito representantes da sociedade civil, com notórios conhecimentos nos campos de atuação do IPHAN.~~

~~§ 1º Os membros referidos nos incisos I e II serão designados pelo Ministro de Estado da Cultura para o mandato de quatro anos, permitida uma recondução.~~

~~§ 2º A participação no Conselho, na qualidade de membro, não será remunerada, sendo considerada prestação de serviço público relevante.~~

~~§ 3º O Gabinete, os órgãos seccionais e os específicos singulares, e unidades descentralizadas prestarão apoio técnico e administrativo ao Conselho.~~

~~CAPÍTULO V~~

~~DA COMPETÊNCIA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS~~

~~Art. 7º À Diretoria compete:~~

~~I - formular diretrizes e estratégias do IPHAN;~~

~~II - deliberar sobre:~~

~~a) remuneração relativa a serviços, aluguéis, produtos, permissões, cessões, operações e ingressos;~~

~~b) questões propostas pelo Presidente ou pelos membros da Diretoria;~~

~~c) o Plano Anual ou Plurianual de Ação do IPHAN e a proposta orçamentária;~~

~~d) o relatório anual e a prestação de contas;~~

e) proposta de criação, na área de atuação das Superintendências Regionais, de escritórios técnicos e unidades possuidoras de acervos bibliográficos, arquivísticos e museológicos específicos;

~~III - formular diretrizes programáticas relativas às atividades das unidades descentralizadas;~~

~~IV - examinar, decidir e opinar sobre questões relacionadas à proteção e à defesa dos bens culturais.~~

~~Art. 8º Ao Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural compete examinar, apreciar e opinar sobre questões relacionadas ao tombamento.~~

Art. 9º Ao Gabinete compete assistir ao Presidente em sua representação social e política incumbir-se do preparo e despacho do seu expediente pessoal, bem assim das atividades de comunicação social e de relações públicas.

~~Art. 10 À Procuradoria Jurídica compete:~~

~~I - representar o IPHAN judicial e extrajudicialmente;~~

~~II - exercer atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do IPHAN, aplicando-se no que couber, o disposto no art. 11 da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993;~~

~~III - a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às atividades do IPHAN, inscrevendo-os em dívida ativa, para fins de cobrança amigável ou judicial.~~

Art. 11 Ao Departamento de Planejamento e Administração compete propor diretrizes, gerenciar programas, elaborar e coordenar projetos e a execução das atividades de planejamento, orçamento, finanças e contabilidade, de recursos humanos, serviços gerais, modernização administrativa e informática.

~~Art. 12 Ao Departamento de Identificação e Documentação compete:~~

I - propor diretrizes, gerenciar programas, estabelecer critérios, métodos e procedimentos que orientem a abordagem de questões referentes à identificação e documentação do patrimônio cultural;

II - elaborar e coordenar projetos e incentivar ações de pesquisa, estudos e referenciamento, voltados para a identificação do patrimônio cultural, visando o cadastramento, o registro, a documentação e a proteção de bens culturais.

~~Art. 13 Ao Departamento de Proteção compete:~~

~~I - estabelecer diretrizes, gerenciar projetos e programas nas áreas de conservação e proteção de bens culturais;~~

II - estabelecer critérios, métodos e procedimentos que orientem a abordagem de questões referentes à proteção e à conservação dos bens móveis e imóveis, nos termos da legislação pertinente.

Art. 14 Ao Departamento de Promoção compete formular diretrizes, gerenciar programas propor e implementar ações, visando à promoção, organização e circulação de informações do patrimônio cultural.

Art. 15 Às Superintendências Regionais compete dirigir, coordenar, controlar e executar as ações de promoção e proteção do patrimônio cultural, no âmbito de suas áreas de atuação, em interação com os demais órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com representantes da sociedade civil e com a colaboração de entidades privadas, devendo, para tanto:

~~I - executar o controle e a fiscalização dos conjuntos e núcleos tombados;~~

~~II - elaborar e propor o tombamento de bens culturais;~~

~~III - exercer a fiscalização e a liberação de bens culturais;~~

~~IV - determinar o embargo de ações que contrariem a legislação em vigor e aplicar as sanções legais;~~

~~V - executar a identificação, o cadastramento, o controle e a fiscalização do patrimônio cultural, em sua área de atuação;~~

VI - contribuir para formulação da política de preservação do patrimônio cultural, propor normas e procedimentos e desenvolver metodologias, refletindo a pluralidade e diversidade cultural brasileira.

Art. 16 Às Unidades Especiais compete desenvolver as ações voltadas para preservação e difusão dos respectivos acervos culturais, desenvolver atividades educacionais e culturais e manter intercâmbio no país e no exterior, de acordo com as diretrizes e políticas estabelecidas pela Diretoria.

~~CAPÍTULO VI~~

~~DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES~~

~~Art. 17 Ao Presidente incumbe:~~

~~I - representar o IPRAN em juízo ou fora dele, com poderes para constituir mandatários;~~

~~II - praticar os atos relativos aos recursos humanos e à administração patrimonial e financeira;~~

~~III - presidir as reuniões do Conselho Consultivo e da Diretoria;~~

~~IV - submeter ao Conselho Consultivo e à Diretoria as matérias que dependem de sua apreciação e aprovação;~~

~~V - baixar atos ad referendum da Diretoria nos casos de comprovada urgência;~~

~~VI - assinar os atos de tombamento de bens culturais e submetê-los ao Ministro de Estado da Cultura para homologação;~~

~~VII - delegar atribuições, especificando a autoridade delegada e os limites da delegação;~~

~~VIII - constituir comissões para desenvolver tarefas de interesse institucional;~~

~~IX - extinguir e estabelecer a área de jurisdição das Superintendências Regionais.~~

Art. 18 Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador Jurídico, aos Coordenadores, aos Superintendentes, aos Diretores das Unidades Especiais, aos Chefes de Divisão e de Serviço incumbe planejar, dirigir, coordenar e orientar a execução das atividades afetas às suas respectivas unidades, bem como exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente.

~~CAPÍTULO VII~~

~~DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS FINANCEIROS~~

~~Art. 19 Constituem patrimônio do IPHAN:~~

~~I - os acervos das extintas Secretarias do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - SPHAN e Fundação Nacional Pró-Memória - PRÓ-MEMÓRIA;~~

~~II - os bens e direitos que adquirir ou os que lhe forem doados.~~

~~Art. 20 Os recursos financeiros do IPHAN são provenientes de:~~

~~I - dotações orçamentárias consignadas no Orçamento da União;~~

~~II - rendas de qualquer natureza derivadas dos próprios serviços;~~

~~III - produto da arrecadação das multas estabelecidas na legislação de proteção ao patrimônio cultural;~~

~~IV - outras receitas, inclusive doações.~~

~~Art. 21 O patrimônio e os recursos do IPHAN serão utilizados exclusivamente na execução de suas finalidades.~~

~~CAPÍTULO VIII~~

~~DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS~~

Art. 22 Às Superintendências Regionais, em suas áreas de atuação, cabe a administração dos bens considerados como integrantes do patrimônio histórico e artístico nacional, que estejam sob sua guarda.

Art. 23 O detalhamento das unidades organizacionais integrantes da estrutura básica, suas competências e as atribuições dos dirigentes serão estabelecidas em Regimento Interno, aprovado pelo Ministro de Estado da Cultura.

~~Art. 24 Em caso de extinção do IPHAN, seus bens e direitos passarão à União, depois de satisfeitas as obrigações assumidas com terceiros.~~

~~Art. 25 As contas da IPHAN, após apreciação pelo Ministro de Estado da Cultura, serão encaminhadas ao Tribunal de Contas da União.~~

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN~~

~~UNIDADE~~

~~CARGOS/~~

~~FUNÇÕES/~~

Nº

~~DENOMINAÇÃO~~

~~CARGO/FUNÇÃO~~

~~DAS/~~

~~GABINETE~~

~~PROCURADORIA JURÍDICA~~

~~DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO~~

~~Coordenação~~

~~Divisão~~

~~Serviço~~

~~DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO~~

~~Coordenação~~

~~Divisão~~

~~DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO~~

~~Coordenação~~

~~Divisão~~

~~DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO~~

~~Coordenação~~

~~Divisão~~

~~SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS~~

~~Divisão~~

~~Subregional~~

~~UNIDADES ESPECIAIS~~

~~Museu, Arquivo e Centro Cultural~~

~~Divisão~~

~~Serviço~~

~~Presidente~~

~~Assistente~~

~~Chefe~~

~~Auxiliar~~

~~Procurador Jurídico~~

~~Auxiliar~~

~~Diretor~~

~~Auxiliar~~

~~Coordenador~~

~~Chefe~~

~~Diretor~~

~~Auxiliar~~

~~Coordenador~~

~~Chefe~~

~~Diretor~~

~~Auxiliar~~

~~Coordendor~~

~~Chefe~~

~~Diretor~~

~~Coordenador~~

~~Chefe~~

~~Superintendente~~

~~Chefe~~

~~Diretor~~

~~Chefe~~

~~101.6~~

~~102.2~~

~~101.4~~

~~102.1~~

~~101.4~~

~~102.1~~

~~101.4~~

~~102.1~~

~~101.3~~

~~101.2~~

~~101.1~~

~~101.4~~

~~102.1~~

~~101.3~~

~~101.2~~

~~101.4~~

~~102.1~~

~~101.3~~

~~101.2~~

~~101.4~~

~~101.3~~

~~101.2~~

~~101.3~~

~~101.2~~

~~101.1~~

~~101.2~~

~~101.1~~

~~FG-1~~

~~FG-2~~

~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN~~

~~b. 1) Situação Atual e Nova~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
	~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR~~ ~~TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR~~ ~~TOTAL~~
~~DAS 101.6~~ ~~DAS 101.4~~ ~~DAS 101.3~~ ~~DAS 101.2~~ ~~DAS 101.1~~ ~~DAS-102.2~~ ~~DAS 102.1~~	~~6,52~~ ~~3,08~~ ~~1,24~~ ~~1,11~~ ~~1,00~~ ~~1,11~~ ~~1,00~~	1 4 38 43 47 1 6	~~6,52~~ ~~12,32~~ ~~47,12~~ ~~47,73~~ ~~47,00~~ ~~1,11~~ ~~6,00~~	1 6 36 44 45 1 5	~~6,52~~ ~~18,48~~ ~~44,64~~ ~~48,84~~ ~~45,00~~ ~~1,11~~ ~~5,00~~
~~SUBTOTAL (1)~~		~~140~~	~~167,80~~	~~138~~	~~169,59~~
~~FG-1~~ ~~FG-2~~ ~~FG-3~~	~~0,31~~ ~~0,24~~ ~~0,19~~	50 57 75	~~15,50~~ ~~13,68~~ ~~14,25~~	45 56 75	~~13,95~~ ~~13,44~~ ~~14,25~~
~~SUBTOTAL (2)~~		~~182~~	~~43,43~~	~~176~~	~~41,64~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~322~~	~~211,23~~	~~314~~	~~211,23~~

~~b.2) Remanejamento de Cargos~~

	~~DAS~~	~~DO MARE P/ O IPHAN (a)~~		~~DO IPHAN P/ MARE (b)~~
~~CÓDIGO~~	~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR~~ ~~TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR~~ ~~TOTAL~~
~~DAS 101.4~~ ~~DAS 101.3~~ ~~DAS 101.2~~ ~~DAS 101.1~~ ~~DAS 102.1~~	~~3,08~~ ~~1,24~~ ~~1,11~~ ~~1,00~~ ~~1,00~~	2 - 1 - -	~~6,16~~ - ~~1,11~~ - -	- 2 - 2 1	- ~~2,48~~ - ~~2,00~~ ~~1,00~~
~~SUBTOTAL (1)~~		3	~~7,27~~	5	~~5,48~~
~~FG-1~~ ~~FG-2~~	~~0,31~~ ~~0,24~~	- -	- -	5 1	~~1,55~~ ~~0,24~~
~~SUBTOTAL (2)~~		-	-	6	~~1,79~~
~~TOTAL (1+2)~~		3	~~7,27~~	11	~~7,27~~
~~Saldo do remanejamento (a - b)~~		-	-	8	-

~~ANEXO II~~

~~(Decreto nº 2.807, de 21 de outubro de 1998)~~

~~ANEXO II(Redação dada pelo Decreto nº 4.301, de 12.7.2002)~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN~~

~~UNIDADE~~	~~CARGOS/~~ ~~FUNÇÕES/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG

	1	~~Presidente~~	~~101.6~~
	1	~~Assistente~~	~~102.2~~

~~GABINETE~~	1	~~Chefe~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~PROCURADORIA JURÍDICA~~	1	~~Procurador Jurídico~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~

~~DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO~~
~~E ADMINISTRAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	8	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	2	~~Chefe~~	~~101.1~~

~~DEPARTAMENTO DE IDENTIFICAÇÃO~~
~~E DOCUMENTAÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
	1	~~Auxiliar~~	~~102.1~~
~~Coordenação~~	2	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	5	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO~~	1	~~Diretor~~	~~101.4~~
~~Coordenação~~	3	~~Coordenador~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~

~~SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS~~	15	~~Superintendente~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	30	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Sub-regional~~	19	~~Diretor~~	~~101.1~~
~~UNIDADE~~	~~CARGOS/~~ ~~FUNÇÕES/~~ Nº	~~DENOMINAÇÃO~~ ~~CARGO/FUNÇÃO~~	~~DAS/~~ FG
~~UNIDADES ESPECIAIS~~
~~Museu, Arquivo e Centro Cultural~~	12	~~Diretor~~	~~101.3~~
~~Divisão~~	1	~~Chefe~~	~~101.2~~
~~Serviço~~	24	~~Chefe~~	~~101.1~~

	45		~~FG-1~~
	56		~~FG-2~~
	75		~~FG-3~~

~~b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN~~

~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~SITUAÇÃO ATUAL~~		~~SITUAÇÃO NOVA~~
~~CÓDIGO~~	~~DAS-~~ ~~UNITÁRIO~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~	~~QTDE.~~	~~VALOR TOTAL~~
~~DAS 101.6~~ ~~DAS 101.4~~ ~~DAS 101.3~~ ~~DAS 101.2~~ ~~DAS 101.1~~ ~~DAS 102.2~~ ~~DAS 102.1~~	~~6,52~~ ~~3,08~~ ~~1,24~~ ~~1,11~~ ~~1,00~~ ~~1,11~~ ~~1,00~~	1 6 36 44 45 1 5	~~6,52~~ ~~18,48~~ ~~44,64~~ ~~48,84~~ ~~45,00~~ ~~1,11~~ ~~5,00~~	1 6 37 46 45 1 5	~~6,52~~ ~~18,48~~ ~~45,88~~ ~~51,06~~ ~~45,00~~ ~~1,11~~ ~~5,00~~
~~SUBTOTAL (1)~~		~~138~~	~~169,59~~	~~141~~	~~173,05~~
~~FG – 1~~ ~~FG – 2~~ ~~FG – 3~~	~~0,31~~ ~~0,24~~ ~~0,19~~	45 56 75	~~13,95~~ ~~13,44~~ ~~14,25~~	45 56 75	~~13,95~~ ~~13,44~~ ~~14,25~~
~~SUBTOTAL (2)~~		~~176~~	~~41,64~~	~~176~~	~~41,64~~
~~TOTAL (1+2)~~		~~314~~	~~211,23~~	~~317~~	~~214,69~~