Artigo 3º do Decreto nº 2.807 de 21 de Outubro de 1998
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, e dá outras providências.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.