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    Decreto nº 28.013 de 19 de Abril de 1950

    Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

    O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, decreta:

    Publicado por Presidência da República

    Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.


    Art. 1º

    Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.

    Art. 2º

    Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

    Art. 3º

    Revogam-se as disposições em contrário.


    Eurico G. Dutra Daniel de Carvalho

    Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950 RELAÇÃO A QUE SE REFERe O ART. 1º DO DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE ABRIL DE 1950

    II

    Lotação

    Perm.

    Sup.

    04 - Departamentod e Administração

    03 - Divisão do Material

    Cargos de Carreira:

    Oficial Administrativo e Escriturário..............................................................

    22

    -

    Contínuo .......................................................................................................

    -

    15

    05 - Divisão de Orçamento

    Cargos de Carreira:

    Oficial Administrativo e Escriturário..............................................................

    26

    -

    06 - Divisão do Pessoal

    Cargos de Carreira:

    Médico .........................................................................................................

    8

    -

    Oficial Administrativo e Escriturário .............................................................

    72

    -

    VII

    10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

    03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

    02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas

    01 - Diretoria e Seções na sede

    Cargos de Carreira:

    Agronômo ........................................................................

    11

    -

    Agronômo Fruticultor....................................................................................

    2

    -

    VIII

    10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

    03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

    02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas

    02 - Rêde Experimental do I. E. E. A.

    Cargos de Carreira:

    Agronômo Fruticultor ....................................................................................

    0

    -

    X

    10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

    03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

    04 - Instituio de Óleos

    Cargos de Carreira:

    Agronômo .....................................................................................................

    2

    -

    XII

    10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

    03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

    05 - Instituio de Fermentação

    (Rêde Vitivinícola)

    02 - Rêde Vitivinícola do Sul

    Cargos de Carreira:

    Agronômo......................................................................................................

    9

    -

    XIII

    10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

    03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica

    05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola

    Cargos de Carreira:

    Oficial Administrativo e Escriturário..............................................................

    1

    -

    XVII

    19 - Departamento Nacional da Produção Animal

    02 - Divisão de Caça e Pesca

    01 - Diretoria e Seções na Sede

    Cargos de Carreira:

    Médico..... .....................................................................................................

    2

    -

    XX

    19 - Departamento Nacional da Produção Animal

    03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais)

    05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia)

    Cargos de Carreira:

    Contínuo.......................................................................................................

    -

    1

    08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo

    (São Paulo)

    Cargos de Carreira:

    Veterinário.....................................................................................................

    10

    -

    XXII

    19 - Departamento Nacional da Produção Animal

    04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais)

    08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais)

    Cargos de Carreira:

    Técnico Agrícola...........................................................................................

    2

    -

    XXIV

    19 - Departamento Nacional da Produção Animal

    05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal

    Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste)

    02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio)

    Cargos de Carreira:

    Prático Rural ................................................................................................

    30

    -

    Veterinário ....................................................................................................

    5

    -

    03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais)

    Cargos de Carreira:

    Dactilógrafo...................................................................................................

    2

    -

    Prático Rural.................................................................................................

    61

    -

    Veterinário ....................................................................................................

    15

    -

    04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo)

    Cargos de carreira:

    Dactilógrafo..................................................................................................

    1

    -

    Prático Rural................................................................................................

    58

    -

    Veterinário..................................................................................................

    12

    -

    0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná)

    Cargos de Carreira:

    Veterinário ....................................................................................................

    7

    -

    07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste.

    Cargos e Carreira:

    Prático Rural ................................................................................................

    8

    -

    XXIX

    20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL

    02 - Divisão de Águas

    01 - Diretoria e Seções na Sede

    Cargos de carreira:

    Desenhista....................................................................................................

    3

    2

    Contador.......................................................................................................

    2

    1

    XLI

    21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal

    03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola)

    06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá)

    Cargos de carreira:

    Agrônomo.....................................................................................................

    0

    -

    16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe)

    Cargos de carreira:

    Agrônomo.....................................................................................................

    3

    -

    17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia)

    Cargos de carreira:

    Agrônomo .....................................................................................................

    11

    -

    23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)

    Cargos de carreira:

    Agrônomo......................................................................................................

    8

    -

    24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais)

    Cargos de carreira:

    Agrônomo......................................................................................................

    17

    -

    Oficial Administrativo e Escriturário .............................................................

    2

    -

    XLIII

    21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal

    04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas)

    08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas

    Cargos de carreira:

    Agrônomo......................................................................................................

    0

    -

    LV

    29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas)

    12 - Escola de Iniciação Agrícola "Sérgio de Carvalho" – S Francisco (Bahia)

    Cargos de carreira:

    Médico..........................................................................................................

    0

    -

    Lotação

    Perm.

    Sup.

    XLV

    2 - Serviço de Economia Rural (Agências)

    03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará)

    Cargos de carreira:

    Cassificador de Produtos Vegetais...............................................................

    0

    -

    09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco)

    Cargos de carreira:

    Classificador de Produtos Vegetais..............................................................

    6

    3

    19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)

    Cargos de carreira:

    Classificador de Produtos Vegetais..............................................................

    3

    -

    L

    25 - Serviço Florestal

    (Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico)

    07 - Horto Florestal de Silvânia

    Cargos de carreira:

    Agronônomo.................................................................................................

    0

    -

    Técnico Agrícula...........................................................................................

    0

    -

    08 - Jardim Botânico

    Cargo de carreira:

    Agrônomo.....................................................................................................

    1

    -

    Não remover!