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Decreto nº 28.013 de 19 de Abril de 1950

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.


Art. 1º

Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.


Eurico G. Dutra Daniel de Carvalho

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950 RELAÇÃO A QUE SE REFERe O ART. 1º DO DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE ABRIL DE 1950

Anexo

II

Lotação

Perm.

Sup.

04 - Departamentod e Administração

03 - Divisão do Material

Cargos de Carreira:

Oficial Administrativo e Escriturário.....

22

-

Contínuo .....

-

15

05 - Divisão de Orçamento

Cargos de Carreira:

Oficial Administrativo e Escriturário.....

26

-

06 - Divisão do Pessoal

Cargos de Carreira:

Médico .....

8

-

Oficial Administrativo e Escriturário .....

72

-

VII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas

01 - Diretoria e Seções na sede

Cargos de Carreira:

Agronômo .....

11

-

Agronômo Fruticultor.....

2

-

VIII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas

02 - Rêde Experimental do I. E. E. A.

Cargos de Carreira:

Agronômo Fruticultor .....

0

-

X

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

04 - Instituio de Óleos

Cargos de Carreira:

Agronômo .....

2

-

XII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas

05 - Instituio de Fermentação

(Rêde Vitivinícola)

02 - Rêde Vitivinícola do Sul

Cargos de Carreira:

Agronômo.....

9

-

XIII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas

03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica

05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola

Cargos de Carreira:

Oficial Administrativo e Escriturário.....

1

-

XVII

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

02 - Divisão de Caça e Pesca

01 - Diretoria e Seções na Sede

Cargos de Carreira:

Médico..... .....

2

-

XX

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais)

05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia)

Cargos de Carreira:

Contínuo.....

-

1

08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo

(São Paulo)

Cargos de Carreira:

Veterinário.....

10

-

XXII

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais)

08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais)

Cargos de Carreira:

Técnico Agrícola.....

2

-

XXIV

19 - Departamento Nacional da Produção Animal

05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal

Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste)

02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio)

Cargos de Carreira:

Prático Rural .....

30

-

Veterinário .....

5

-

03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais)

Cargos de Carreira:

Dactilógrafo.....

2

-

Prático Rural.....

61

-

Veterinário .....

15

-

04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo)

Cargos de carreira:

Dactilógrafo.....

1

-

Prático Rural.....

58

-

Veterinário.....

12

-

0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná)

Cargos de Carreira:

Veterinário .....

7

-

07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste.

Cargos e Carreira:

Prático Rural .....

8

-

XXIX

20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL

02 - Divisão de Águas

01 - Diretoria e Seções na Sede

Cargos de carreira:

Desenhista.....

3

2

Contador.....

2

1

XLI

21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal

03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola)

06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá)

Cargos de carreira:

Agrônomo.....

0

-

16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe)

Cargos de carreira:

Agrônomo.....

3

-

17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia)

Cargos de carreira:

Agrônomo .....

11

-

23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)

Cargos de carreira:

Agrônomo.....

8

-

24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais)

Cargos de carreira:

Agrônomo.....

17

-

Oficial Administrativo e Escriturário .....

2

-

XLIII

21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal

04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas)

08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas

Cargos de carreira:

Agrônomo.....

0

-

LV

29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas)

12 - Escola de Iniciação Agrícola "Sérgio de Carvalho" – S Francisco (Bahia)

Cargos de carreira:

Médico.....

0

-

Lotação

Perm.

Sup.

XLV

2 - Serviço de Economia Rural (Agências)

03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará)

Cargos de carreira:

Cassificador de Produtos Vegetais.....

0

-

09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco)

Cargos de carreira:

Classificador de Produtos Vegetais.....

6

3

19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)

Cargos de carreira:

Classificador de Produtos Vegetais.....

3

-

L

25 - Serviço Florestal

(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico)

07 - Horto Florestal de Silvânia

Cargos de carreira:

Agronônomo.....

0

-

Técnico Agrícula.....

0

-

08 - Jardim Botânico

Cargo de carreira:

Agrônomo.....

1

-

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