Decreto nº 28.013 de 19 de Abril de 1950
Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição, decreta:
Publicado por Presidência da República
Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.
Art. 1º
Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.
Art. 2º
Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º
Revogam-se as disposições em contrário.
Eurico G. Dutra Daniel de Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950 RELAÇÃO A QUE SE REFERe O ART. 1º DO DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE ABRIL DE 1950
II
Lotação | ||
Perm. | Sup. | |
04 - Departamentod e Administração | ||
03 - Divisão do Material | ||
Cargos de Carreira: | ||
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. | 22 | - |
Contínuo ....................................................................................................... | - | 15 |
05 - Divisão de Orçamento | ||
Cargos de Carreira: | ||
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. | 26 | - |
06 - Divisão do Pessoal | ||
Cargos de Carreira: | ||
Médico ......................................................................................................... | 8 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. | 72 | - |
VII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas | ||
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas | ||
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas | ||
01 - Diretoria e Seções na sede | ||
Cargos de Carreira: | ||
Agronômo ........................................................................ | 11 | - |
Agronômo Fruticultor.................................................................................... | 2 | - |
VIII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas | ||
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas | ||
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas | ||
02 - Rêde Experimental do I. E. E. A. | ||
Cargos de Carreira: | ||
Agronômo Fruticultor .................................................................................... | 0 | - |
X
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas | ||
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas | ||
04 - Instituio de Óleos | ||
Cargos de Carreira: | ||
Agronômo ..................................................................................................... | 2 | - |
XII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas | ||
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas | ||
05 - Instituio de Fermentação | ||
(Rêde Vitivinícola) | ||
02 - Rêde Vitivinícola do Sul | ||
Cargos de Carreira: | ||
Agronômo...................................................................................................... | 9 | - |
XIII
10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas | ||
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica | ||
05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola | ||
Cargos de Carreira: | ||
Oficial Administrativo e Escriturário.............................................................. | 1 | - |
XVII
19 - Departamento Nacional da Produção Animal | ||
02 - Divisão de Caça e Pesca | ||
01 - Diretoria e Seções na Sede | ||
Cargos de Carreira: | ||
Médico..... ..................................................................................................... | 2 | - |
XX
19 - Departamento Nacional da Produção Animal | ||
03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais) | ||
05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia) | ||
Cargos de Carreira: | ||
Contínuo....................................................................................................... | - | 1 |
08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo (São Paulo) | ||
Cargos de Carreira: | ||
Veterinário..................................................................................................... | 10 | - |
XXII
19 - Departamento Nacional da Produção Animal | ||
04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais) | ||
08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais) | ||
Cargos de Carreira: | ||
Técnico Agrícola........................................................................................... | 2 | - |
XXIV
19 - Departamento Nacional da Produção Animal | ||
05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal | ||
Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste) | ||
02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio) | ||
Cargos de Carreira: | ||
Prático Rural ................................................................................................ | 30 | - |
Veterinário .................................................................................................... | 5 | - |
03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais) | ||
Cargos de Carreira: | ||
Dactilógrafo................................................................................................... | 2 | - |
Prático Rural................................................................................................. | 61 | - |
Veterinário .................................................................................................... | 15 | - |
04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo) | ||
Cargos de carreira: | ||
Dactilógrafo.................................................................................................. | 1 | - |
Prático Rural................................................................................................ | 58 | - |
Veterinário.................................................................................................. | 12 | - |
0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná) | ||
Cargos de Carreira: | ||
Veterinário .................................................................................................... | 7 | - |
07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste. | ||
Cargos e Carreira: | ||
Prático Rural ................................................................................................ | 8 | - |
XXIX
20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL | ||
02 - Divisão de Águas | ||
01 - Diretoria e Seções na Sede | ||
Cargos de carreira: | ||
Desenhista.................................................................................................... | 3 | 2 |
Contador....................................................................................................... | 2 | 1 |
XLI
21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal | ||
03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola) | ||
06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá) | ||
Cargos de carreira: | ||
Agrônomo..................................................................................................... | 0 | - |
16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe) | ||
Cargos de carreira: | ||
Agrônomo..................................................................................................... | 3 | - |
17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia) | ||
Cargos de carreira: | ||
Agrônomo ..................................................................................................... | 11 | - |
23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) | ||
Cargos de carreira: | ||
Agrônomo...................................................................................................... | 8 | - |
24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais) | ||
Cargos de carreira: | ||
Agrônomo...................................................................................................... | 17 | - |
Oficial Administrativo e Escriturário ............................................................. | 2 | - |
XLIII
21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal | ||
04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas) | ||
08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas | ||
Cargos de carreira: | ||
Agrônomo...................................................................................................... | 0 | - |
LV
29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas) | ||
12 - Escola de Iniciação Agrícola "Sérgio de Carvalho" – S Francisco (Bahia) | ||
Cargos de carreira: | ||
Médico.......................................................................................................... | 0 | - |
Lotação | ||
Perm. | Sup. | |
XLV
2 - Serviço de Economia Rural (Agências) | ||
03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará) | ||
Cargos de carreira: | ||
Cassificador de Produtos Vegetais............................................................... | 0 | - |
09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco) | ||
Cargos de carreira: | ||
Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. | 6 | 3 |
19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul) | ||
Cargos de carreira: | ||
Classificador de Produtos Vegetais.............................................................. | 3 | - |
L
25 - Serviço Florestal | ||
(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico) | ||
07 - Horto Florestal de Silvânia | ||
Cargos de carreira: | ||
Agronônomo................................................................................................. | 0 | - |
Técnico Agrícula........................................................................................... | 0 | - |
08 - Jardim Botânico | ||
Cargo de carreira: | ||
Agrônomo..................................................................................................... | 1 | - |
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