Decreto nº 28.013 de 19 de Abril de 1950

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera a lotação de repartições atendidas pelos Quadros Permanente e Suplementar do Ministério da Agricultura.

Rio de Janeiro, 19 de abril de 1950; 129º da Independência e 62º da República.

Fica alterada a lotação das repartições e órgãos constantes da relação anexa, na parte referente às carreiras a que se refere o presente decreto.

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Eurico G. Dutra Daniel de Carvalho

Este texto não substitui o original publicado no D.O.U. de 21.4.1950 RELAÇÃO A QUE SE REFERe O ART. 1º DO DECRETO Nº 28.013, DE 19 DE ABRIL DE 1950

Anexo

	Lotação
	Perm.	Sup.
04 - Departamentod e Administração
03 - Divisão do Material
Cargos de Carreira:
Oficial Administrativo e Escriturário.....	22	-
Contínuo .....	-	15
05 - Divisão de Orçamento
Cargos de Carreira:
Oficial Administrativo e Escriturário.....	26	-
06 - Divisão do Pessoal
Cargos de Carreira:
Médico .....	8	-
Oficial Administrativo e Escriturário .....	72	-

VII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas
01 - Diretoria e Seções na sede
Cargos de Carreira:
Agronômo .....	11	-
Agronômo Fruticultor.....	2	-

VIII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas
02 - Instituio de Ecologia e Experimentação Agrículas
02 - Rêde Experimental do I. E. E. A.
Cargos de Carreira:
Agronômo Fruticultor .....	0	-

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas
04 - Instituio de Óleos
Cargos de Carreira:
Agronômo .....	2	-

XII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômicas
05 - Instituio de Fermentação
(Rêde Vitivinícola)
02 - Rêde Vitivinícola do Sul
Cargos de Carreira:
Agronômo.....	9	-

XIII

10 - Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronômicas
03 - Serviço Nacional de Pesquisas Agronômica
05 - Instituio Agronômico do Oeste e Rêde de Experimentação Agrícola
Cargos de Carreira:
Oficial Administrativo e Escriturário.....	1	-

XVII

19 - Departamento Nacional da Produção Animal
02 - Divisão de Caça e Pesca
01 - Diretoria e Seções na Sede
Cargos de Carreira:
Médico..... .....	2	-

19 - Departamento Nacional da Produção Animal
03 - Divisão da Defesa Sanitária Animal (Inspetorias Regionais)
05 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em Salvador (Bahia)
Cargos de Carreira:
Contínuo.....	-	1
08 - Inspetoria Regional da D. D. S. A. em São Paulo (São Paulo)
Cargos de Carreira:
Veterinário.....	10	-

XXII

19 - Departamento Nacional da Produção Animal
04 - Divisão do Fomento da Produção Aninal (Inspetorias Regionais)
08 - Inspetoria Regional da D. F. P. A. em Pedro Leopoldo (Minas Gerais)
Cargos de Carreira:
Técnico Agrícola.....	2	-

XXIV

19 - Departamento Nacional da Produção Animal
05 - Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal
Inspetorias Regionais e Rêde da D. I. P.O. A. no (Norte e Nordeste)
02 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em Niterói (Estado do Rio)
Cargos de Carreira:
Prático Rural .....	30	-
Veterinário .....	5	-
03 - Inspetoria a Regional da D. I. P.O. A. em Belo Horizonte (Minas Gerais)
Cargos de Carreira:
Dactilógrafo.....	2	-
Prático Rural.....	61	-
Veterinário .....	15	-
04 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A., em São Paulo (São Paulo)
Cargos de carreira:
Dactilógrafo.....	1	-
Prático Rural.....	58	-
Veterinário.....	12	-
0 5 - Inspetoria Regional da D. I. P.O. A. em Curitiba (Paraná)
Cargos de Carreira:
Veterinário .....	7	-
07 - Rêde da D. I. P.O. A. no Norte e Nordeste.
Cargos e Carreira:
Prático Rural .....	8	-

XXIX

20 - DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUÇÃO MINERAL
02 - Divisão de Águas
01 - Diretoria e Seções na Sede
Cargos de carreira:
Desenhista.....	3	2
Contador.....	2	1

XLI

21 - Departamento Nacional da Produção Vegetal
03 - Divisão do Fomento da Produção Vegetal (Seção de Fomento Agrícola)
06 - Seção de Fomento Agrícola em Macapá (Território de Amapá)
Cargos de carreira:
Agrônomo.....	0	-
16 - Seção de Fomento Agrícola em Aracaju (Sergipe)
Cargos de carreira:
Agrônomo.....	3	-
17 - Seção de Fomento Agrícola em Salvador (Bahia)
Cargos de carreira:
Agrônomo .....	11	-
23 - Seção do Fomento Agrícola em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)
Cargos de carreira:
Agrônomo.....	8	-
24 - Seção de Fomento Agrícola em Belo Horizonte (Minas Gerais)
Cargos de carreira:
Agrônomo.....	17	-
Oficial Administrativo e Escriturário .....	2	-

XLIII

21 - Deparmento Nacional da Produção Vegetal
04 - Divisão de Terras e Colonização (Núcleos Coloniais e Colônias Agrícolas)
08 - Colônia Agrícola Nacional do Amazonas
Cargos de carreira:
Agrônomo.....	0	-

29 - Superintendência do Ensino Agrícola e Veterinário (Escolas)
12 - Escola de Iniciação Agrícola "Sérgio de Carvalho" – S Francisco (Bahia)
Cargos de carreira:
Médico.....	0	-
	Lotação
	Perm.	Sup.

XLV

2 - Serviço de Economia Rural (Agências)
03 - Agência do S. E. R. em Belém (Pará)
Cargos de carreira:
Cassificador de Produtos Vegetais.....	0	-
09 - Agência do S. E. R. em Recife (Pernambuco)
Cargos de carreira:
Classificador de Produtos Vegetais.....	6	3
19 - Agência do S. E. R. em Pôrto Alegre (R. G. do Sul)
Cargos de carreira:
Classificador de Produtos Vegetais.....	3	-

25 - Serviço Florestal
(Horto Florestais, Parques Nacionais - Floresta, Nacionais Araripe - Apodi e Jardim Botânico)
07 - Horto Florestal de Silvânia
Cargos de carreira:
Agronônomo.....	0	-
Técnico Agrícula.....	0	-
08 - Jardim Botânico
Cargo de carreira:
Agrônomo.....	1	-

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