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Decreto nº 2.795 de 1º de Outubro de 1998

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e Funções Gratificadas que menciona, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, DECRETA:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 1º de outubro de 1998; 177º da Independência e 110º da República.

Art. 1º

Ficam remanejados na forma deste artigo e do Anexo I a este Decreto, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas - FG, oriundos da extinção de órgãos da Administração Pública Federal:

I

do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado para o Instituto Nacional do Seguro Social, um DAS 101.4 e dezessete DAS 101.2;

II

do Ministério da Previdência e Assistência Social para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 102.4, um DAS 102.3, uma FG-2 e seis FG-3;

III

do Instituto Nacional do Seguro Social para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um DAS 101.1, onze FG-1, vinte e duas FG-2 e trinta e cinco FG-3.

Parágrafo único

Em decorrência do disposto no caput deste artigo, o Anexo II ao Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998 , e o Anexo LXXV ao Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos II e III a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Ficam revogados o Decreto nº 2.746, de 24 de agosto de 1998, e o art. 4º do Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Waldeck Ornélas Cláudia Maria Costin

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 2.10.1998 e Retificado no DOU de 22.10.1998

Anexo

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS

CÓDIGODAS

UNITÁRIO

DO MARE PARA

O INSS (a)

DO MPAS PARA

O MARE (b)

DO INSS PARA

O MARE (c)

QTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTALQTDE.VALOR TOTAL
101.43,0813,08----
101.21,111718,87----
101.11,00----11,00
102.43,08--13,08--
102.31,24--11,24--
SUBTOTAL 11821,9524,3211,00
FG-10,31----113,41
FG-20,24--10,24225,28
FG-30,19--61,14356,65
SUBTOTAL 2--71,386815,34
TOTAL1821,9595,706916,34
SALDO DO REMANEJAMENTO (b+c) - a60----0,09

ANEXO II

(Decreto nº 2.663, de 9 de julho de 1998)

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNIDADECARGO/

FUNÇÃO

Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

NE/

DAS/

FG

3Assessor Especial102.5
4Assessor do Ministro102.4
5Assessor102.3
GABINETE DO MINISTRO1Chefe101.5
1Assistente102.2
Divisão2Chefe101.2
Serviço3Chefe101.1
Assessoria de Comunicação Social1Chefe da Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Assuntos Parlamentares1Chefe da Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
Assessoria de Assuntos Internacionais1Chefe da Assessoria101.4
Divisão2Chefe101.2
SECRETARIA-EXECUTIVA1Secretário-ExecutivoNE
Gabinete1Chefe101.4
2Assessor do Secretário-Executivo102.4
4Assessor102.3
74FG-1
78FG-2
94FG-3
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS1Subsecretário101.5
2Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Serviços Gerais1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Recursos Humanos1Coordenador-Geral101.4
2Auxiliar102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão8Chefe101.2
Coordenação-Geral de Modernização e Informática1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO1Subsecretário101.5
Coordenação-Geral de Planejamento Setorial1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
OUVIDORIA - GERAL1Ouvidor - Geral101.4
Divisões2Chefe101.2
4FG-1
CONSULTORIA JURÍDICA1Consultor-Jurídico101.5
2Assistente102.2
Divisão1Chefe101.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação Geral de Direito Previdenciário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Divisão4Chefe101.2
Coordenação-Geral de Direito Administrativo1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1Secretário101.6
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço3Chefe101.1
DEPARTAMENTO DO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Estudos Previdenciários1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Serviços Previdenciários1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Estatística e Atuária1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Legislação e Normas1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação3Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
DEPARTAMENTO DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS1Diretor101.5
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento Estatístico e Previdenciário1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação Geral de Acompanhamento Legal-Institucional1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
SECRETARIA DA PREVIDÊNCIA

COMPLEMENTAR

1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
4Assistente102.2
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Contabilidade e Estudos Técnicos1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Orientação e Fiscalização1Coordenação-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço7Chefe101.1
Coordenação-Geral de Acompanhamento e Sistemas de Informação1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Atuária e Regimes Especiais1Coordenador-Geral101.4
1Auxiliar102.1
Coordenação2Coordenador101.3
Serviço2Chefe101.1
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1Secretário101.6
1Secretário-Adjunto101.5
Gabinete1Chefe101.4
3Auxiliar102.1
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E NORMAS1Diretor101.5
2Assistente102.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral da Política Nacional de Assistência Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Descentralização da Assistência Social1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Orçamento e Contabilidade1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
1Auxiliar102.1
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Finanças1Coordenador-Geral101.4
Divisão1Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL1Diretor101.5
1Assistente102.2
Serviço2Chefe101.1
Coordenação-Geral de Cadastro1Coordenador-Geral101.4
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Ação Integrada1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
Coordenação-Geral de Ações Continuadas, Acompanhamento e Controle1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Serviço1Chefe101.1
INSPETORIA GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1Inspetor Geral101.5
Coordenação10Coordenador101.4
1Assistente102.2
Serviço4Chefe101.1
Coordenação-Geral de Coleta e Análise de Dados1Coordenador-Geral101.4
Coordenação1Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Inspeção em Arrecadação e Assuntos Normativos1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Inspeção de Perícias Médicas1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
Coordenação-Geral de Administração1Coordenador-Geral101.4
Coordenação3Coordenador101.3
1Assistente102.2
Coordenação-Geral de Inspeção de benefícios1Coordenador-Geral101.4
Coordenação2Coordenador101.3
CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Secretaria-Executiva1Secretário-Executivo101.4
3Assistente102.2
Coordenação4Coordenador101.3
Divisão1Chefe101.2
Serviço10Chefe101.1
CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL1Presidente do Conselho101.4
Câmara8Presidente de Câmara101.2
1Auxiliar102.1
Serviço4Chefe101.1
Junta20Presidente de Junta101.1
Divisão2Chefe101.2
Serviço1Chefe101.1

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGODASSITUAÇÃO ATUALSITUAÇÃO NOVA
UNITÁRIOQTDEVALOR TOTALQTDEVALOR TOTAL
101.66,520319,560319,56
101.54,941259,281259,28
101.43,0839120,1239120,12
101.31,246884,326884,32
101.21,115459,945459,94
101.11,008989,008989,00
102.54,940314,820314,82
102.43,080721,560618,48
102.31,241012,400911,16
102.21,112224,422224,42
102.11,001919,001919,00
SUBTOTAL 1326524,42324520,10
FG-10,317824,187824,18
FG-20,247918,967818,72
FG-30,1910019,009417,86
SUBTOTAL 225762,1425060,76
TOTAL (1+2)583586,56574580,86

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS

(Decreto nº 1.351, de 28 de dezembro de 1994)

ANEXO LXXV

QUADRO RESUMO QUANTITATIVO DE CUSTOS DE CARGOS

EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CÓDIGODAS-UNITÁRIOQTDE.VALOR TOTAL
DAS 101.66,5216,52
DAS 101.54,94629,64
DAS 101.43,081958,52
DAS 101.31,244454,56
DAS 101.21,11460510,60
DAS 101.11,00490490,00
DAS 102.21,113134,41
DAS 102.11,001717,00
SUBTOTAL (1)1.0681.201,25
FG-10,311.114345,34
FG-20,242.769664,56
FG-30,194.823916,37
SUBTOTAL (2)8.7061.926,27
TOTAL (1+2)9.7743.127,52