Artigo 1º, Inciso II do Decreto nº 2.787 de 28 de Setembro de 1993

ANEXO I REMANEJAMENTO DE CARGO CÓDIGO DAS UNITÁRIO DO MARE P/MT(a) DO MT P/MARE(b) QTDE. VALOR QTDE VALOR DAS 101.5 4,94 - - 3 14,82 DAS 101.4 3,08 4 12,32 - - DAS 101.3 1,24 - - 4 4,96 DAS 101.1 1,00 - - 1 1,00 DAS 102.5 4,94 1 4,94 - - DAS 102.4 3,08 1 3,08 - - SUBTOTAL 1 6 20,34 8 20,78 FG-1 0,31 1 0,31 - - SUBTOTAL 2 1 0,31 - - TOTAL 7 20,65 8 20,78 SALDO DO REMANEJAMENTO (a) - (b) -1 -0,13 - - ANEXO II (Decreto nº 1.642, de 25 de setembro de 1995) ANEXO II a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES. UNIDADE CARGOS/ FUNÇÕES Nº DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO NE/ DAS/ FG 1 Assessor Especial do Ministro 102.5 5 Assessor do Ministro 102.4 6 Assistente do Ministro 102.3 GABINENTE 1 Chefe 101.5 5 Assistente 102.2 5 Auxiliar 102.1 Assessoria Parlamentar 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Assessoria de Comunicação 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Assessoria Administrativa 1 Chefe da Assessoria 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 5 Chefe 101.1 SECRETARIA EXECUTIVA 1 Secretário-Executivo NE 2 Assessor do Secretário-Executivo 102.4 2 Auxiliar 102.1 Gabinete 1 Chefe 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 4 Supervisor de Programa 101.4 Coordenação-Geral do Programa de Redução de Acidentes nas Estradas 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 61 FG-1 69 FG-2 84 FG-3 SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1 Subsecretário 101.5 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenador-Geral de Modernização e Informática 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 8 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Humanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 7 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Recursos Logísticos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 9 Chefe 101.1 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1 Subsecretário 101.5 2 Assistente 102.2 2 Auxiliar 102.1 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Política Setorial 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Captação de Recursos 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 2 Coordenador 101.3 Divisão 4 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Acompanhamento e Avaliação 1 Coordenador-Geral 101.4 Coordenação 3 Coordenador 101.3 Divisão 6 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 CONSULTORIA JURÍDICA 1 Consultor Jurídico 101.5 2 Assistente 102.2 Serviço 1 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Assuntos Técnicos de Transportes 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Legislação da Gestão Administrativa 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Assuntos Judiciais 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Legislação e Jurisprudência 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS 1 Secretário 101.6 2 Assessor do Secretário 102.4 2 Assistente 102.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE MARINHA MERCANTE 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral do Fundo da Marinha Mercante 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 12 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Transportes Marítimos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE PORTOS 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Descentralização 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Portuária 1 Coordenação-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gestão dos Contratos de Concessão 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE HIDROVIAS INTERIORES 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Transporte e Apoio Técnico 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Infra-Estrutura Hidroviária 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 SECRETARIA DE TRANSPORTES TERRESTRES 1 Secretário 101.6 2 Assessor do Secretário 102.4 2 Assistente 102.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Transportes Rodoviários 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Gerência e Serviços 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Planejamento e Concessões 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Regulamentação e Fiscalização 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 6 Chefe 101.1 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 1 Secretário 101.6 2 Assessor do Secretário 102.4 2 Assistente 102.2 Serviço 2 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E TECNOLÓGICO 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Transportes Urbanos 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 Serviço 3 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICA E DA QUALIDADE 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Gestão da Qualidade 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 2 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Análise Econômica 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA DE TRANSPORTES 1 Diretor 101.5 2 Auxiliar 102.1 Coordenação-Geral de Integração da Infra-Estrutura 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Coordenação-Geral de Logística Operacional 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 3 Chefe 101.2 Serviço 4 Chefe 101.1 Coordenação-Geral de Articulação e Acompanhamento 1 Coordenador-Geral 101.4 Divisão 2 Chefe 101.2 DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 Delegado 101.3 3 Auxiliar 102.1 Divisão 5 Chefe 101.2 Serviço 10 Chefe 101.1 b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SITUAÇÃO ATUAL E NOVA CÓDIGO DAS UNITÁRIO SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO NOVA QTDE. VALOR TOTAL QTDE. VALOR TOTAL DAS 101.6 6,52 3 19,56 3 19,56 DAS 101.5 4,94 15 74,10 12 59,28 DAS 101.4 3,08 34 104,72 38 117,04 DAS 101.3 1,24 26 32,24 22 27,28 DAS 101.2 1,11 107 118,77 107 118,77 DAS 101.1 1,00 140 140,00 139 139,00 DAS 102.5 4,94 - - 1 4,94 DAS 102.4 3,08 12 36,96 13 40,04 DAS 102.3 1,24 6 7,44 6 7,44 DAS 102.2 1,11 17 18,87 17 18,87 DAS 102.1 1,00 28 28,00 28 28,00 SUBTOTAL 1 388 580,66 386 580,22 FG-1 0,31 60 18,60 61 18,91 FG-2 0,24 69 16,56 69 16,56 FG-3 0,19 84 15,96 84 15,96 SUBTOTAL 2 213 51,12 214 51,43 TOTAL 1+2 601 631,78 600 631,65