Artigo 7º do Decreto nº 2.773 de 8 de Setembro de 1998
Cria a Comissão de Controle e Gestão Fiscal - CCF, estabelece meta fiscal para o ano de 1998, altera o Decreto n o 2.451, de 5 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
Acessar conteúdo completoArt. 7º
Ficam revogados o art. 14 do Decreto n o 2.451, de 5 de janeiro de 1998 , e o Decreto n o 2.634, de 24 de junho de 1998 . Brasília, de setembro de 1998; 177 o da Independência e 110 o da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Pedro Malan Paulo Paiva