Artigo 3º do Decreto de 22 de Março de 1890
Declara abolidos todos os titulos, fóros de nobreza e ordens honorificas estabelecidos pelo antigo regimen, com ex cepção das ordens de Aviz e do Cruzeiro.
Acessar conteúdo completoArt. 3º
Na ordem civil do Cruzeiro continuarão os quatro gráos: cavalleiro, official, dignitario e gran-cruz.