Conteúdos Conteúdos

Coração para favoritarDecreto 27.634 de 27 de dezembro de 1949

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, atendendo ao requereu a S. A. Rádio Tupi e tendo em vista o disposto no art. 5º, nº XII, da mesma Constituição, DECRETA:


Coração para favoritar

Art. unico


Parágrafo único



Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.1.1950