Artigo 2º do Decreto nº 2.748 de 26 de Agosto de 1998
Alerta o Decreto nº 75.924, de 2 de julho de 1975, que dispõe sobre a Medalha Marechal Hermes - Aplicação e Estudo.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.