Artigo 1º do Decreto nº 27.450 de 18 de Novembro de 1949

Fica extinto um (1) cargo da classe "H", da carreira de Agente da Policia (D.P.M.) do quadro permanente do Ministério da Justiça e Negócios Interiores, vago em virtude da nomeação para outro cargo de Francisco Soares Filho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da Conta-Corrente do mesmo Quadro do referido Ministério.