Artigo unico do Decreto nº 27.400 de 7 de Novembro de 1949

Fica aberto, pelo Ministério da Viação e Obras Públicas, o crédito especial de Cr$15.000.000,00 (quinze milhões de cruzeiros), destinado à construção de um navio "Destocador" ou "Destocador-Serraria" para o serviço de desobstrução dos rios da Amazônia.