Decreto 272 de 29 de Outubro de 1991

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 19, 1º, da Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, DECRETA:

Brasília, 29 de outubro de 1991, 170º da Independência e 103º da República.

Art. 1º

Fica homologada, para os efeitos do art. 231 da Constituição Federal, a demarcação administrativa promovida pela Fundação Nacional do Índio FUNAI, da Área Indígena Cacau do Tarauacá, localizada no Município de Envira, Estado do Amazonas, caracterizada como de ocupação tradicional e permanente indígena, com superfície de 28.367,2948ha (vinte e oito mil, trezentos e sessenta e sete hectares vinte e nove ares e quarenta e oito centiares) e perímetro de 85.703,90m (oitenta e cinco mil, setecentos e três metros e noventa centímetros).

Art. 2º

A área indígena de que trata este Decreto tem a seguinte delimitação: NORTE: Partindo do Marco MH-3 de coordenadas geográficas 07º22'54,6"S e 69º58'59,2"WGr., localizado na margem esquerda do Igarapé Cacau; segue por uma linha reta com azimute e distância de 34º56'48" e 162,50 metros, até a Estaca H-60 de coordenadas geográficas 07º22'50,3"S e 69º58'56,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 17º04'21" e 440,15 metros, até a Estaca H-64 de coordenadas geográficas 07º22'36,6"S e 69º58'51,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 51º48'08" e 828,48 metros, até a Estaca H-68 de coordenadas geográficas 07º22'20,0"S e 69º58'30,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 25º49'22" e 847,76 metros, até o Marco MA-3 de coordenadas geográficas 07º21'55,2" e 69º58'18,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 42º55'54,5" e 262,99 metros, até a Estaca H-75 de coordenadas geográficas 07º21'48,9"S e 69º58'12,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 34º44'17" e 408,00 metros, até a Estaca H-79 de coordenadas geográficas 07º21'38,0"S e 69º58'05,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 44º37'55" e 270,31 metros, até a Estaca 81 de coordenadas geográficas 07º21'31,8"S e 69º57'58,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 79º47'13" e 261,89 metros, até o Marco MG-83 de coordenadas geográficas 07º21'30,3"S e 69º57'50,5"WGr., localizado na margem do Lago Aruanã; daí, segue pela margem do Lago Aruanã, com uma distância de 5.571,17 metros, até o Marco MH-4 de coordenadas geográficas 07º20'07,6"S e 69º56'56,3"WGr., localizado na margem direita do rio Tarauacá; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 11.972,85 metros, até a confluência com o Igarapé Taboca, no Marco MG-184 de coordenadas geográficas 07º18'52,3"S e 69º54'50,4"WGr. Leste: Do ponto antes descrito segue pelo Igarapé Taboca, com uma distância de 1.028,80 metros, até o Marco MA-6 de coordenadas geográficas 07º19'18,6"S e 69º54'42,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 158º59'27" e 137,16 metros, até a Estaca H-195 de coordenadas geográficas 07º19'22,7"S e 69º54'40,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 150º20'26" e 168,57 metros, até a Estaca H-197 de coordenadas geográficas 07º19'27,5"S e 69º54'37,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 122º13'14" e 159,78 metros, até a Estaca H-198 de coordenadas geográficas 07º19'30,3"S e 69º54'33,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 175º58'59" e 64,96 metros, até a Estaca H-199 de coordenadas geográficas 07º19'32,4"S e 69º54'33,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 137º27'34" e 118,00 metros, até a Estaca H-200 de coordenadas geográficas 07º19'35,2"S e 69º54'30,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 197º34'09" e 166,00 metros, até a Estaca H-201 de coordenadas geográficas 07º19'40,4"S e 69º54'32,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 174º06'30" e 209,21 metros, até a Estaca H-202 de coordenadas geográficas 07º19'47,2"S e 69º54'31,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 144º52'41" e 516,73 metros, até o Marco MH-7 de coordenadas geográficas 07º20'01,0"S e 69º54'22,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 145º33'05" e 193,01 metros, até a Estaca H-206 de coordenadas geográficas 07º20'06,1"S e 69º54'18,5"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 103º35'10" e 511,62 metros, até a Estaca H-209 de coordenadas geográficas 07º20'10,1"S e 69º54'02,3"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 126º40'07" e 137,00 metros, até a Estaca H-210 de coordenadas geográficas 07º20'12,8"S e 69º53'58,7"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 102º41'06" e 156,50 metros, até a Estaca H-211 de coordenadas geográficas 07º20'13,9"S e 69º53'53,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113º50'54" e 109,40 metros, até a Estaca H-212 de coordenadas geográficas 07º20'15,3"S e 69º53'50,5"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 149º02'29" e 619,10 metros, até o Marco MH-8 de coordenadas geográficas 07º20'32,6"S e 69º53'40,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90º45'04" e 2.007,05 metros, até o Marco MH-9 de coordenadas geográficas 07º20'33,6"S e 69º52'34,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 90º09'37" e 637,56 metros, até a Estaca H-237 de coordenadas geográficas 07º20'33,7"S e 69º52'13,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 113º54'00" e 939,54 metros, até a Estaca H-244 de coordenadas geográficas 07º20'46,2"S e 69º51'45,9"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 152º52'52" e 453,98 metros, até o Marco MH-10 de coordenadas geográficas 07º20'59,4"S e 69º51'39,2"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 148º00'49" e 1.412,69 metros, até a Estaca H-262 de coordenadas geográficas 07º21'38,4"S e 69º51'14,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 179º09'50" e 938,00 metros, até o Marco MH-11 de coordenadas geográficas 07º22'09,0"S e 69º51'14,4"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 172º15'41" e 1.587,66 metros, até o Março MH-12 de coordenadas geográficas 07º23'00,2"S e 69º51'07,6"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 169º43'25" e 1.961,18 metros, até o Marco MG-307 de coordenadas geográficas 07º24'03,0"S e 69º50'56,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 172º34'45,7" e 305,53 metros, até a Estaca H-301 de coordenadas geográficas 07º24'12,9"S e 69º50'55,0"WGr.; dai, segue por uma linha reta com azimute e distância de 156º37'35" e 2.027,69 metros, até o Marco MH-13 de coordenadas geográficas 07º25'13,6"S e 69º50'28,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 150º22'33" e 837,11 metros, até a Estaca H-345 de coordenadas geográficas 07º25'37,3"S e 69º50'15,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 134º37'26" e 184,01 metros, até a Estaca H-346 de coordenadas geográficas 07º25'41,5"S e 69º50'11,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 147º01'50" e 154,86 metros, até a Estaca H-348 de coordenadas geográficas 07º25'45,7"S e 69º50'08,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 179º21'33" e 1.184,63 metros, até o Marco MH-14 de coordenadas geográficas 07º26'24,3"S e 69º50'08,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 176º54'09" e 986,67 metros, até a Estaca H-374 de coordenadas geográficas 07º26'56,4"S e 69º50'06,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 130º19'16" e 218,64 metros, até a Estaca H-376 de coordenadas geográficas 07º27'01,0"S e 69º50'01,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 101º32'28" e 139,45 metros, até a Estaca H-378 de coordenadas geográficas 07º27'01,9"S e 69º49'56,5"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 128º40'56" e 405,39 metros, até o Marco MH-15 de coordenadas geográficas 07º27'10,2"S e 69º49'46,2"WGr., localizado na margem do Rio Amarrã. Sul: Do ponto antes descrito segue pelo referido rio, à montante, com uma distância de 16.273,98 metros, até a confluência com o Igarapé Curupaí, no Marco MH-16 de coordenadas geográficas 07º32'45,4"S e 69º52'46,8"WGr.; daí, segue pelo referido igarapé, à montante, com uma distância de 3.933,12 metros, até o Marco MH-17 de coordenadas geográficas 07º32'40,6"S e 69º54'20,6" WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 330º35'31" e 85,26 metros, até o Marco MA-17 de coordenadas geográficas 07º32'38,2"S e 69º54'21,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 327º02'20" e 357,60 metros, até a Estaca H-589 de coordenadas geográficas 07º32'28,4"S e 69º54'28,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 314º17'27" e 245,41 metros, até a Estaca H-591 de coordenadas geográficas 07º32'22,8"S e 69º54'34,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 299º16'31" e 212,25 metros, até a Estaca H-593 de coordenadas geográficas 07º32'19,4"S e 69º54'40,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 309º42'12" e 159,92 metros, até o Marco MX-01 de coordenadas geográficas 07º32'16,1"S e 69º54'44,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 313º30'23" e 88,57 metros, até a Estaca H-596 de coordenadas geográficas 07º32'14,1"S e 69º54'46,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 302º49'19" e 173,15 metros, até a Estaca H-599 de coordenadas geográficas 07º32'11,0"S e 69º54'50,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 322º50'21" e 47,58 metros, até a Estaca H-600 de coordenadas geográficas 07º32'09,8"S e 69º54'51,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 291º31'53" e 71,02 metros, até a Estaca H-601 de coordenadas geográficas 07º32'08,9"S e 69º54'53,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 278º39'48" e 156,32 metros, até a Estaca H-603 de coordenadas geográficas 07º32'08,2"S e 69º54'59,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 263º47'35" e 166,91 metros, até o Marco MH-18 de coordenadas geográficas 07º32'08,7"S e 69º55'04,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 318º58'11" e 70,12 metros, até o Marco MA-18 de coordenadas geográficas 07º32'07,0"S e 69º55'05,9"WGr.; localizado na cabeceira do Igarapé Cacau. Oeste: Do ponto antes descrito segue pelo referido igarapé, a jusante, com uma distância de 12.079,58 metros, até o Marco MH-19 de coordenadas geográficas 07º27'41,9"S e 69º58'21,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 288º43'55" e 209,99 metros, até o Marco MA-19 de coordenadas geográficas 07º27'39,7"S e 69º58'27,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta na confrontação com a área municipal, com azimute e distância de 288º51'16" e 223,03 metros, até a Estaca H-737 de coordenadas geográficas 07º27'37,3"S e 69º58'34,7"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º38'51" e 82,98 metros, até a Estaca H-738 de coordenadas geográficas 07º27'34,8"S e 69º58'35,6"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 328º33'53" e 336,35 metros, até a Estaca H-742 de coordenadas geográficas 07º27'25,4"S e 69º58'41,4"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 354º26'43"S e 238,59 metros, até o Marco MH-20 de coordenadas geográficas 07º27'17,7"S e 69º58'42,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º31'39" e 861,49 metros, até a Estaca H-751 de coordenadas geográficas 07º26'51,6"S e 69º58'52,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 346º52'18" e 385,54 metros, até a Estaca H-754 de coordenadas geográficas 07º26'39,4"S e 69º58'55,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º08'23" e 908,41 metros, até o Marco MS-26 de coordenadas geográficas 07º26'11,9"S e 69º59'06,19"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 347º42'43" e 162,99 metros, até a Estaca H-2 de coordenadas geográficas 07º26'06,7"S e 69º59'07,2"WGr., localizada na margem de uma estrada de acesso Envira/Cacau Tarauacá; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 04º57'44" e 716,19 metros, até o Marco MG-1 de coordenadas geográficas 07º25'43,5"S e 69º59'05,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 10º23'09" e 2.207,61 metros, até a Estaca H-25 de coordenadas geográficas 07º24'32,8"S e 69º58'52,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 352º43'03" e 245,99 metros, até a Estaca H-28 de coordenadas geográficas 07º24'24,8"S e 69º58'53,0"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 338º35'44" e 185,62 metros, até a Estaca H-30 de coordenadas geográficas 07º24'19,2"S e 69º58'55,2"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 329º07'56" e 603,34 metros, até o Marco MH-2 de coordenadas geográficas 07º24'02,3"S e 69º59'05,3"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 30º32'10" e 202,59 metros, até a Estaca H-37 de coordenadas geográficas 07º23'56,7"S e 69º59'01,9"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 51º30'52" e 500,08 metros, até a Estaca H-42 de coordenadas geográficas 07º23'46,5"S e 69º58'49,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 345º25'03" e 90,39 metros, até a Estaca H-43 de coordenadas geográficas 07º23'43,7"S e 69º58'49,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 25º14'42" e 199,21 metros, até a Estaca H-45 de coordenadas geográficas 07º23'37,8"S e 69º58'47,1"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 49º44'57" e 130,58 metros, até a Estaca H-46 de coordenadas geográficas 07º23'35,1"S e 69º58'43,8"WGr.; daí, segue por uma linha reta com azimute e distância de 08º14'58" e 70,50 metros, até o Marco MA-2 de coordenadas geográficas 07º23'32,8"S e 69º58'43,5"WGr., localizado na margem esquerda do Igarapé Cacau; daí, segue por este, a jusante, com uma distância de 1.388,03 metros, até o Marco 3, início desta descrição perimétrica.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDO COLLOR Jarbas Passarinho

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.10.1991