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Decreto 26.711 de 27 de Maio de 1949
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , em exercício no cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, atendendo ao que requereu a sociedade anônima "Pan American Airways, Inc.", autorizada a funcionar no país pelos Decretos ns. 18.768, de 23 de maio de 1929 , 20.408 de 7 de outubro de 1931 e 23.843, de 15 de outubro de 1947 , DECRETA:
Rio de Janeiro, 27 de maio de 1949; 128º da Independência e 61º da República.
Art. unico
Nereu Ramos Honorio Monteiro
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.6.1949