Artigo 2º do Decreto nº 2.660 de 7 de Julho de 1998

Fixa os preços mínimos básicos para aveia, canola, cevada, trigo, triticale e sementes de cevada, trigo e triticale, safra de inverno 1998 nas Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

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Art. 2º

Os preços mínimos serão assegurados aos produtores e às cooperativas de produtores, livres da incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadores e Serviços - ICMS e da contribuição ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, observadas as normas operacionais divulgadas pela Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Parágrafo único

~~Nas Aquisições do Governo Federal - AGF deverão ser observadas as especificações constantes da classificação oficial.~~

Anexo

Texto

~~ANEXO I~~

~~Preços Mínimos Básicos - Regiões Centro-Oeste, Sudeste e Sul - safra 1998~~

~~1. Produto Amparado por AGF e EGF/SOV~~

~~Produto~~	~~Tipo~~	~~PH(1)~~	~~Unidade~~	~~Início da Operação~~	~~Preços Mínimos~~ ~~Em R$~~
					~~Comum(2)~~	~~Superior~~
~~TRIGO~~	1	78	1t	~~AGO/98~~	~~136,50~~	~~157,00~~
	2	75	1t	~~AGO/98~~	~~130,00~~	~~149,50~~
	3	73	1t	~~AGO/98~~	~~110,50~~	~~110,50~~

~~(1) Peso hectolítrico mínimo~~

~~(2) Refere-se a trigo de classes comum e intermediário~~

~~2. Produtos Amparados por EGF/SOV - Grãos~~

~~Produtos~~	~~Unidade~~	~~Início da Operação~~	~~Preços Mínimos~~ ~~Em R$~~
~~CANOLA~~	1t	~~AGO/98~~	~~158,00~~
~~CEVADA~~	1t	~~AGO/98~~	~~130,00~~
~~TRITICALE~~	1t	~~AGO/98~~	~~117,00~~

~~3. Produtos Amparados por EGF/SOF - Sementes~~

~~Produtos~~	~~Unidade~~	~~Início da Operação~~	~~Preços Mínimos - R$~~
			~~Fiscalizada~~	~~Certificada~~
~~TRIGO~~	Kg	~~AGO/98~~	~~0,2527~~	~~0,2733~~
~~CEVADA~~	Kg	~~AGO/98~~	~~0,2174~~	~~0,2344~~
~~TRITICALE~~	Kg	~~AGO/98~~	~~0,2013~~	~~0,2167~~

~~ANEXO II~~

~~Preços Mínimos Básicos - Região Sul - safra 1998~~

~~Produto Amparado por EGF/SOV~~

~~Produto~~	~~Tipo~~	~~Preço Mínimo~~ ~~Em R$/Kg~~	~~Início de Vigência~~
~~AVEIA~~	1	~~0,1099~~	~~AGO/98~~
	2	~~0,0989~~	~~AGO/98~~
	3	~~0,0890~~	~~AGO/98~~