Artigo 2º do Decreto nº 2.656 de 3 de Julho de 1998

NOTAS O PRESENTE CERTIFICADO: - NÃO PODERÁ APRESENTAR RASURAS, RABISCOS E EMENDAS E SÓ SERÁ VÁLIDO SE TODOS OS SEUS CAMPOS, EXCETO O CAMPO 14, ESTIVEREM DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. - TERÁ VALIDADE DE 180 DIAS, A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO. - DEVERÁ SER EMITIDO A PARTIR DA DATA DA EMISSÃO DA FATURA COMERCIAL CORRESPONDENTE OU NOS 60 (SESSENTA) DIAS CONSECUTIVOS, SEMPRE QUE NÃO SUPERE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS POSTERIORES AO EMBARQUE. - PARA QUE AS MERCADORIAS ORIGINÁRIAS SE BENEFICIEM DOS TRATAMENTOS PREFERENCIAIS, ESTAS DEVERÃO TER SIDO EXPEDIDAS DIRETAMENTE DO PAÍS EXPORTADOR PARA O PAÍS DESTINATÁRIO. - PODERÁ SER ACEITA A INTERVENIÊNCIA DE UM OPERADOR DE OUTRO PAÍS, SEMPRE QUE SEJAM ATENDIDAS AS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NESTE CERTIFICADO, EM TAIS SITUAÇÕES O CERTIFICADO SERÁ EMITIDO PELAS ENTIDADES CERTIFICANTES HABILITADAS PARA TAL FIM, QUE FARÃO CONSTAR, NO CAMPO 14 - OBSERVAÇÕES - QUE SE TRATA DE UMA OPERAÇÃO POR CONTA E ORDEM DO INTERVINIENTE. PREENCHIMENTO: (A) ESTA COLUNA INDICA A ORDEM EM QUE SE INDIVIDUALIZAM AS MERCADORIAS COMPREENDIDAS NO PRESENTE CERTIFICADO. (B) A DENOMINAÇÃO DAS MERCADORIAS DEVERÁ COINCIDIR COM A QUE CORRESPONDE AO PRODUTO NEGOCIADO, CLASSIFICADO CONFORME A NOMENCLATURA DA ASSOCIAÇÃO LATINO-AMERICANA DE INTEGRAÇÃO (NALADI/SH) E COM A QUE REGISTRA NA FATURA COMERCIAL. PODERÁ, ADICIONALMENTE, SER INCLUÍDA A DESCRIÇÃO USUAL DO PRODUTO.

(C) ESTA COLUNA SE IDENTIFICARÁ COM AS DE ORIGEM COM A QUAL CADA MERCADORIA CUMPRIU O RESPECTIVO REQUISITO, INDIVIDUALIZADA POR SEU NÚMERO DE ORDEM. A DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO REQUISITO CONSTARÁ DA DECLARAÇÃO A SER APRESENTADA PREVIAMENTE ÀS ENTIDADES OU REPARTIÇÕES EMITENTES HABILITADAS.