Artigo 1º do Decreto nº 2.642 de 29 de Junho 1998
Dá nova redação ao art. 17 do Decreto nº 87.737, de 20 de outubro de 1982, que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior das Forças Armadas.
Acessar conteúdo completoArt. 1º
O art. 17 do Decreto nº 87.737, de 20 de outubro de 1982 , que dispõe sobre o Regulamento do Estado-Maior da Forças Armadas, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17 A Chefia do gabinete é exercida por Oficial-General, preferencialmente com um dos Cursos da Escola Superior de Guerra - ESG. Parágrafo único. O Chefe do Gabinete dispões de um Oficial-Superior, como Assistente."(NR)