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Artigo 4º do Decreto nº 2.641 de 29 de Junho 1998

Prorroga o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona e dá outras providências.

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Art. 4º

Revoga-se o Decreto nº 2.436, de 19 de dezembro de 1997.

Art. 4º do Decreto 2.641 de 29 de Junho 1998