Artigo 4º do Decreto nº 2.617 de 5 de Junho de 1998
Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Acessar conteúdo completoArt. 4º
Revoga-se o Decreto nº 2.591, de 15 de maio de 1.998 .
Dispõe sobre a composição do capital de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações.
Acessar conteúdo completo Revoga-se o Decreto nº 2.591, de 15 de maio de 1.998 .