Artigo 5º do Decreto nº 25.882 de 29 de Novembro de 1948

Altera a redação dos artigos 6, 10, 19 e 24 do Regulamento do Instituto Rio Branco.

Art. 5º

O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Anexo

Texto

SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Número de funções Séries funcionais Referên-cia Tabela Número de funções Séries funcionais Referên-cia Tabela Praticante de Escritório Praticante de Escritório 9 ............................ 19 T.N.O. 7 ............................ 19 4 ............................ 18 T.N.O. 4 ............................ 18 13 11