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Artigo unico do Decreto nº 25.838 de 16 de Novembro de 1948

Outorga concessão à Rádio Chavantes S. A., para estabelecer uma estação radiodifusora na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.


Art. único

Fica outorgada concessão à Rádio Chavantes S. A. nos têrmos do artigo 11 do Decreto número 24.655, de 11 de julho de 1934 , para estabelecer, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás, sem direito de exclusividade, uma estação radiodifusora, destinada a executar os serviços de radiodifusora, de acôrdo comas cláusulas que com êste baixam, assinadas pelo Ministro da Viação e Obras Públicas.

Parágrafo único

O contrato decorrente desta concessão deverá ser assinado dentro de 60 dias a contar da data da publicação dêste Decreto no Diário Oficial, sob pena de ser desde logo considerada nula a concessão.