Artigo 3º do Decreto nº 2.548 de 15 de Abril de 1998
Alterações de anexo Aprova o Regimento Interno e o Quadro Demonstrativo dos Cargos de Direção e Funções Gratificadas das Escolas Agrotécnicas Federais, e dá outras providências.
Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Brasília 15 de abril de 1998; 177º da Independência e 110º da República. FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza Luiz Carlos Bresser Pereira