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Artigo 2º do Decreto nº 2.544 de 13 de Abril de 1998

Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, concluído em 13 de maio de 1992, em Montevidéu.

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Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.