Artigo 2º do Decreto nº 2.544 de 13 de Abril de 1998
Promulga o Acordo Constitutivo do Instituto Interamericano para Pesquisa em Mudanças Globais, concluído em 13 de maio de 1992, em Montevidéu.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.