Artigo unico do Decreto nº 2.490 de 16 de Março de 1938

Desapropria terrenos necessários á construção do Aeroporto de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. único

Ficam desapropriados, por utilidade pública, os terrenos indicados na planta que com este baixa, rubricada pelo Diretor de Contabilidade da Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas, situados na Vargem do Gravataí, Municipio de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, correndo a despesa pela verba 5, sub-consignação n. 9, inciso 06, do anexo n. 8, do orçamento para o exercicio vigente.