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Decreto nº 24.800 de 13 de Abril de 1948

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

Altera, sem aumento de despesa a Tabela Numérica Ordinária de extranumerário mensalista da Rede de Viação Cearense do Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere ao artigo 87, item I, da Constituição, Decreta:

Publicado por Presidência da República

Rio de Janeiro, em 13 de abril de 1948, 127.º da Independência e 60.º da República.

Art. 1º

Fica alterada, na forma da relação anexa, a Tabela Numérica Ordinária de Extranumerário-mensalista da Rêde de Viação e Obras Públicas.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

EURICO G. DUTRA Clóvis Pestana

Este texto não substitui o publicado no DOU, de 15.4.1948

Anexo

Texto

MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO - RÊDE DE VIAÇÃO CEARENSE Tabela Numérica Ordinária SITUAÇÃO ATUAL SITUAÇÃO PROPOSTA Número de funções Séries funcionais Ref. Tabela Número de funções Séries funcionais Ref. Tab. 1 1 Agrônomo ............................. XXI Ordinária 10 12 17 32 71 Agente-auxiliar ............................. ............................. ............................. VI V IV III Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 10 12 17 36 75 Agente-auxiliar ......................... ......................... ......................... ......................... VI V IV III 6 7 12 20 36 82 Artífice ........................ ........................ ........................ ....................... ....................... XI X IX VIII VII Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 6 7 12 20 36 81 Artífice ..................... ..................... .................... .................... .................... XI X IX VIII VII 10 10 Condutor-auxiliar .......................... VIII Ordinária 12 12 Condutor-auxiliar ........................ VIII 1 __ 14 15 Feitor ......................... ........................ ........................ IX ___ VII Ordinária ___ Ordinária 1 2 13 16 Feitor ...................... ..................... .................... IX VIII VII 5 15 21 51 92 Guarda ........................... ........................... .......................... .......................... VII VI V IV Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 5 15 21 48 89 Guarda ...................... ..................... ..................... ..................... VII VI V IV 1 3 4 14 22 Motorista-auxiliar .......................... ......................... ......................... ......................... VIII VII VI V Ordinária Ordinária Ordinária Ordinária 1 3 4 13 21 Motorista-auxiliar ...................... ...................... ...................... ...................... VIII VII VI V 13 13 Praticante de tráfego ............................ VI Ordinária 9 9 Praticante de tráfego .............................. VI