Artigo 66, Alínea e do Código de Águas | Decreto nº 24.643 de 10 de Julho de 1934

pela renúncia;

pela caducidade;

pelo resgate, decorridos os dez primeiros anos após a conclusão das obras, e tomando-se por base do preço da indenização só o capital efetivamente empregado;

pela expiração do prazo;

pela revogação.