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Artigo 6º do Decreto nº 2.439 de 23 de dezembro de 1997

Dispõe sobre procedimentos relativos à execução de pagamento de pequenas compras e dá outras providências.

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Art. 6º

O acompanhamento do disposto neste Decreto, quanto à forma de execução de pagamento e à observância dos limites fixados, será exercido pela Secretaria Federal de Controle e demais órgãos do Sistema de Controle Interno.

Art. 6º do Decreto 2.439 /1997