Artigo 257 do Decreto nº 2.409 de 23 de dezembro de 1896

Concluido o processo arithmetico da tomada das contas, si não houver alcance nas contas posteriores ao 1º de janeiro de 1891, o Tribunal mandará passar quitação ao responsavel e levantar a caução. Si houver alcance, ordenará que o mesmo seja recolhido, depois de fixal-o, procedendo-se ulteriormente o segundo o caso, de conformidade com as disposições deste decreto. Capital Federal, 23 de dezembro de 1896. Bernardino de Campos. Tabella do numero, classificação e vencimentos dos funccionarios do Tribunal de Contas (Arts. 2º, 4º, 10, 22 e 80 do regulamento n. 2409 desta data)

NUMERO	CLASSIFICAÇÃO	VENCIMENTO ANNUAL DE CADA UM
ORDENADO	GRATIFICAÇÃO	TOTAL
Pessoal deliberativo
1	Presidente(...)	10:000$000	8:000$000	18:000$000
3	Directores(...)	10:000$000	5:000$000	15:000$000
Ministerio publico
1	Representante(...)	10:000$000	5:000$000	15:000$000
Pessoal de expediente
3	Sub-directores(...)	6:000$000	3:000$000	9:000$000
1	Secretario(...)	6:000$000	3:000$000	9:000$000
14	Primeiros escripturarios(...)	4:000$000	2:000$000	6:000$000
14	Segundos escripturarios(...)	3:200$000	1:600$000	4:800$000
16	Terceiros escripturarios(...)	2:400$000	1:200$000	3:600$000
10	Quartos escripturarios(...)	1:600$000	800$000	2:400$000
1	Cartorarios(...)	2:400$000	1:200$000	3:600$000
1	Ajudante do cartorario(...)	1:600$000	800$000	2:400$000
4	Continuos(...)	1:300$000	700$000	2:000$000

Observação Da gratificação do presidente consideram-se 3:000$ como gratificação addicional, na conformidade do art. 1º § 13 do decreto legislativo n. 398 de 8 de outubro de 1896. Capital Federal, 23 de dezembro de 1896. - Bernardino de Campos.