Artigo unico do Decreto nº 24.000 de 4 de Novembro de 1947
Revoga o Decreto nº 2.155, de 1º de Dezembro de 1937.
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Fica revogado o Decreto nº 2.155, de 1º de dezembro de 1937, que autorizou o cidadão brasileiro Josias Carvalho a comprar pedras preciosas.