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Artigo 1º do Decreto nº 23.750 de 27 de Setembro de 1947

Extingue cargos excedentes.

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Art. 1º

Ficam extintos 3 (três) cargos da classe I da carreira de Dentista do Quadro permanente do Ministério da Aeronáutica vagos em virtude das promoções de Augusto Tito de Oliveira lemos, Gilson de Castro e Alberto Biolchini Filho, devendo a dotação correspondente ser levada a crédito da conta-corrente do mesmo Quadro e Ministério.